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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso III do Artigo 4 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 4, inc. III da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

III - (VETADO)

Pg. 136. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 31/08/2017

ANDERSON JOSE SANTOS LARA Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Janete Baido dos Santos Paes Código Identificador: B4999C2C GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CANCELAMENTO Itaperuçu, 14 de Agosto

Pg. 160. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 24/08/2017

CAIXA EM MOEDA ATIVO NÃOCIRCULANTE 142.993,33 132.739,43 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00 0,00 IMOBILIZADO 142.993,33 132.739,43 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 0,00 BENS MÓVEIS 127.519,47

TCE/MS

TCE/MS -

CONVÊNIO: 118192013 MS 1423538

DO RELATÓRIOEm exame, a regularidade da prestação de contas do Convênio n. 7/2012celebrado entre o Município de Caarapó/MS, por intermédio do FundoMunicipal de Investimentos Sociais-FMIS, representado pelo Sr. MateusPalma de Farias, gestor do fundo, à época, e o Centro Educacional MarieAriane-CEMA representada pelo Sr....

TCE/MS

TCE/MS -

CONVÊNIO: 141062013 MS 1420346

DO RELATÓRIOEm exame, a regularidade da prestação de contas do Convênio n. 125/2012celebrado entre o Município de Dourados/MS, por intermédio da SecretariaMunicipal de Cultura, representada pelo Sr. Carlos Fabio Selhorst dosSantos, secretário municipal de cultura, e o Instituto para oDesenvolvimento Social de Mato Gros...

Pg. 22. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 23/12/2014

I -  Administração integrada.  II -  Desenvolvimento da Educação e Cultura.  III -  Desenvolvimento Urbano.  IV -  Desenvolvimento de Ações de Saúde.  V -  Alcance Social e Cidadania.  CAPÍTULO II

Pg. 15. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 30/12/2013

Art. 2º - As programações prioritárias para o exercício de 2014, são as especificadas no Anexo de Ações que integra esta Lei, as quais terão prioridades na alocação de recursos na Lei Orçamentária de

Pg. 23. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 07/12/2012

II, e 78, e respectivos incisos, da Lei Municipal nº 1.273/2006, e art. 19, I, da Lei Municipal nº 1.574/2010; No âmbito da Gestão Fiscal, sob a regência da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de

Pg. 33. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 07/12/2012

§ 4o As normas do caput constituem condição prévia para: II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3o do art. 182 da Constituição. De sua parte, o Estatuto das Cidades (Lei Federal

Pg. 15. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 27/08/2012

Parágrafo único. As metas prioridades da Administração Municipal deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual de Investimento (PPI) para o quadriênio 2010/2014, na fixação da despesa e estimativa

Pg. 5. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 30/08/2011

Parágrafo único. Os valores correntes dos exercícios de 2011, 2012 e 2013, deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de

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