Art. 4, inc. III da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
III - (VETADO)
há 3 meses

Página 29 do DOERS (DOERS) de 31 de Julho de 2019

COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS De acordo com o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Federal 101/00, o Anexo de Metas Fiscais... e de inválidos: AT-2000; b) tábua de entrada em invalidez: Álvaro …
ano passado

Página 33 do DOERS (DOERS) de 26 de Julho de 2018

EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" Exercício Anterior) + (c) 2090 10.211.450.629,49…

Página 64 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 16 de Fevereiro de 2018

Receita Primária (I) 32.811.539 0,041 29.728.034 0,031 -3.083.505 -9,40 Despesa Total 30.058.497 0,038 29.599.269 0,031 -459.229 -1,53 Despesa Primária (II) 30.018.750 0,038 29.599.269 0,031 -419.481…

Página 136 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 31 de Agosto de 2017

ANDERSON JOSE SANTOS LARA Secretário Municipal de Saúde Publicado por: Janete Baido dos Santos Paes Código Identificador: B4999C2C GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CANCELAMENTO Itaperuçu, 14 de Agosto…

Página 160 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Agosto de 2017

CAIXA EM MOEDA ATIVO NÃOCIRCULANTE 142.993,33 132.739,43 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00 0,00 IMOBILIZADO 142.993,33 132.739,43 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00 0,00 BENS MÓVEIS 127.519,47…
TCE/MS
há 3 anos

TCE/MS TCE-MS - CONVÊNIO : 118192013 MS 1423538

DO RELATÓRIOEm exame, a regularidade da prestação de contas do Convênio n. 7/2012celebrado entre o Município de Caarapó/MS, por intermédio do FundoMunicipal de Investimentos Sociais-FMIS, …
TCE/MS
há 3 anos

TCE/MS TCE-MS - CONVÊNIO : 141062013 MS 1420346

DO RELATÓRIOEm exame, a regularidade da prestação de contas do Convênio n. 125/2012celebrado entre o Município de Dourados/MS, por intermédio da SecretariaMunicipal de Cultura, representada pelo Sr. …

Página 22 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 23 de Dezembro de 2014

I -  Administração integrada.  II -  Desenvolvimento da Educação e Cultura.  III -  Desenvolvimento Urbano.  IV -  Desenvolvimento de Ações de Saúde.  V -  Alcance Social e Cidadania.  CAPÍTULO II…

Página 15 do Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) de 30 de Dezembro de 2013

Art. 2º - As programações prioritárias para o exercício de 2014, são as especificadas no Anexo de Ações que integra esta Lei, as quais terão prioridades na alocação de recursos na Lei Orçamentária de…

Página 23 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 7 de Dezembro de 2012

II, e 78, e respectivos incisos, da Lei Municipal nº 1.273/2006, e art. 19, I, da Lei Municipal nº 1.574/2010; No âmbito da Gestão Fiscal, sob a regência da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de…