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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 3 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 3 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 3o (VETADO)

Andamento do Processo n. 9000461-88.2016.8.21.0067 - 13/10/2017 do TJRS

9000461-88.2016.8.21.0067(CNJ) - MARIA DAS GRAÇAS KOHM RODRIGUES (DENISE BALLARDIN 47784/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL. VISTOS.MARIA DAS GRAÇAS KOLM RODRIGUES, AJUIZOUAÇÃO DE COBRANÇAEM

Andamento do Processo n. 9000461-88.2016.8.21.0067 - 13/10/2017 do TJRS

9000461-88.2016.8.21.0067(CNJ) - MARIA DAS GRAÇAS KOHM RODRIGUES (DENISE BALLARDIN 47784/RS) X MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL. “VISTOS.MARIA DAS GRAÇAS KOLM RODRIGUES, AJUIZOUAÇÃO DE COBRANÇAEM

Pg. 415. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/10/2017

INCISO III, ALÍNEA E, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INSTITUIU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.DISPÕE O ART. 2º,CAPUT,DA LEI Nº 11.738/2008, QUE

Pg. 416. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/10/2017

TOS TRIBUTÁRIOS; E (II) FICAM RESGUARDADOS OS PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, COM BASE NOS ARTS. 27 DAS LEIS Nº 12.919/13 E Nº 13.080/15, QUE FIXAM O IPCA-E COMO

Pg. 3. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2017

LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS). RECEBO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVO E SATISFEITO OS DEMAIS

Pg. 5. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2017

NO ART. 4º DA LEI Nº 11.738/2008, AO ESTABELECER, NO SEU CAPUT, QUE A UNIÃO DEVERÁ COMPLEMENTAR, NA FORMA E NO LIMITE DO DISPOSTO NO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 60 DO ADCT E EM REGULAMENTO, A

Pg. 31. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 05/10/2017

do Brasil S.A., nos montantes necessários à amortização dos débitos vencidos e não pagos nos prazos contratualmente estipulados. § 3º - Os poderes previstos neste artigo só poderão ser exercidos pelo

Pg. 90. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/09/2017

3.2.1.b.1 e 3.2.1.c.1). Falta do documento de designação da contratada do preposto/responsável – impropriedade à Cláusula 8.4 do Contrato 31/08. (subitens 3.2.1.a.2, 3.2.1.b.2). Falta de apresentação

Pg. 90. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

3.2.1.b.1 e 3.2.1.c.1). Falta do documento de designação da contratada do preposto/responsável – impropriedade à Cláusula 8.4 do Contrato 31/08. (subitens 3.2.1.a.2, 3.2.1.b.2). Falta de apresentação

Pg. 27. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 19/09/2017

EXTRATO DE CONTRATO. Referente ao Pregão Presencial N° 075/ 2017 - CPL. Processo Administrativo Nº 128/2017. CONTRATO: Nº 2017090501-2017. OBJETO: Contratação de empresa do Ramo Pertinente para

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