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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 3 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 3 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 3o (VETADO)

Pg. 7. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/05/2017

de outubro de 2016, art. 8º, parágrafo único e art. 50, inciso I, da Lei complementar 101/2000, em face de recursos...  TOTAL..........................  90.000,00  Art. 3º - Como recursos à abertura de Crédito Adicional Especial, será...), no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), conforme Lei 13257, de 8 de març...

Pg. 8. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/05/2017

8869, de 5 de outubro de 2016, art. 8º, parágrafo único e art. 50, inciso I, da Lei complementar 101/2000, em face... inteiramente de responsabilidade das empresas, bem como qualquer eventualidade que venha a surgir. Art. 3º - Este Decreto... do Crédito Adicional Suplementar, será anulada parcialmente, de acordo com a...

Pg. 415. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

ESTABELECE O ART. 3º DA LEI 11.738 /2008, O QUAL ESPECIFICA O CRONOGRAMA DE APLICAÇÃO ESCALONADA DA REMUNERAÇÃO BÁSICA... DO ART. 2º , 1º E 4º, DO ART. 3º ,CAPUTE INCISOS II E III, E DO ART. 8º , TODOS DA LEI 11.738 /2008, SOBREVINDO... O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO OPOSTOS EMBARGOS, ...

Pg. 417. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

.A QUESTÃO RELATIVA À OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR 101 /2000), SEGUIDAMENTE AVIADA... DO MAGISTÉRIO PÚBLICO VIGORA DESDE 01/01/2008, CONFORME ESTABELECE O ART. 3º DA LEI 11.738 /2008, O QUAL ESPECIFICA..., E DO ART. 8º , TODOS DA LEI 11.738 /2008, SOBREVINDO DECISÃO COLEGIADA QUE, ...

Pg. 243. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 28/04/2017

no Inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666 , de 21/06/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal... de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo art. 17 do Decreto Federal 5.376 , de 17 de fevereiro... (LC 101 /2000), ficam dispensados de licitação os contratos ...

Pg. 5. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/04/2017

27.04.2011.ADEMAIS, OS ÓBICES ORÇAMENTÁRIOS E A ALEGADA COLIDÊNCIA COM O TEXTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TÃO PROPALADOS PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS A JUSTIFICAR A DESOBEDIÊNCIA AO PISO

Pg. 20. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 05/04/2017

Data de abertura: Dia 19/04/2017 às 14:00 horas. Retirada do Edital, favor acessar: WWW.BARROSO.MG.GOV.BR MAIORES INFORMAÇÕES: (32) 3359-3034 Publicado por: Juliana Maria Rodrigues Código

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50098963720174040000 5009896-37.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009896-37.2017.4.04.0000/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE ADVOGADO :

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50098963720174040000 5009896-37.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, para o fim de "determinar à Caixa Econômica Federal que adote as providências necessárias à assinatura do convênio/contrato de repasse objeto do presente feito (Proposta SICONV 36075/2016, processo nº. 1035895 - M...

Pg. 5. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 16/03/2017

BUCAL INSERIDAS NAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA ARAÇUAÍ – MG. ABERTURA 29/03/2017 AS 09:00 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES (33) 3731-3362 DAS 12:00 A 18:00

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