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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 2 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 2, § 3 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

§ 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

Pg. 4. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 02/05/2017

do § 3º do art. 2º da Lei Complementar federal 101 , de 4 de maio de 2000.”(NR) Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data...-, as quais correrão à conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA. Art. 22. A Lei 13.738, de 30 de outubro de 2000..., e no Anexo I da Lei 15.680, de 02 de junho de 2006. Art. 17. Fi...

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2017

A venda de veículos em consignação, mediante contrato de comissão ou contrato estimatório, é feita em nome próprio, motivo pelo qual não caracteriza a intermediação de negócios, atividade vedada no

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2017

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)  45.697.742  45.697.742  1.338.334  36.493.132  100,00  9.204.611  2.815.472  4.726.723  100,00  40.971.020  0  TOTAL (III) = (I + II)  2.489.482.189 

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2017

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 - 1º

Pg. 7. Suplemento. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 30/03/2017

CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 MUNICÍPIO DE CURITIBA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DA

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2017

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2017

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL SEÇÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Declara nula a inscrição no Cadastro

Pg. 8. Suplemento. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 30/01/2017

CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2017 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 MUNICÍPIO DE CURITIBA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/01/2017

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 - 6º BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO Valores em R$

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2016

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N 110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Anula inscrição no CNPJ O DELEGADO

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