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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 2 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Art. 2, § 1 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

§ 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6º Bimestre. RCL do exercício corrente - Lei Complementar 101/2000 (LRF) art. 2... dos Demonstrativos Fiscais (7ª edição) - Portarias STN 403/2016. 2) Conforme Lei 11.079, de 2004, Art. 28, "caput... 12.766, de 2012) 2.1) O § 2º do Art. 28, da referida Lei, deter...

Pg. 415. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

DO ART. 2º , 1º E 4º, DO ART. 3º ,CAPUTE INCISOS II E III, E DO ART. 8º , TODOS DA LEI 11.738 /2008, SOBREVINDO... O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO OPOSTOS EMBARGOS, CONFORME DISCIPLINA O ART. 1º-D DA LEI ....DISPÕE O ART. 2º ,CAPUT,DA LEI 11.738 /2008, QUE “O PISO SALARIAL PROFISSIONA...

Pg. 417. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

.A QUESTÃO RELATIVA À OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR 101 /2000), SEGUIDAMENTE AVIADA... , E INSTITUIU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.DISPÕE O ART. 2º ,CAPUT,DA LEI 11.738 /2008, QUE “O PISO SALARIAL..., E DO ART. 8º , TODOS DA LEI 11.738 /2008, SOBREVINDO DECISÃO COLEGIADA QUE...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/03/2017

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 - 1º

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160088498 RN

Remessa Necessária e Apelação Cível n° 2016.008849-8 Origem:            1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN Apelante:          Estado do Rio Grande do Norte Procuradora;    Tereza

Inteiro Teor. Apelação: APL 7000197520168010009 AC 0700019-75.2016.8.01.0009

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Primeira Câmara Cível Acórdão n.º :17.316 Classe : Apelação n.º 0700019-75.2016.8.01.0009 Foro de Origem : Senador Guiomard Órgão : Primeira Câmara Cível Relatora :

Pg. 30. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/01/2017

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA SAÚDE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 - 6º BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO Valores em R$

Andamento do Processo n. 9000569-20.2016.8.21.0067 - 01/12/2016 do TJRS

9000569-20.2016.8.21.0067(CNJ) - NOELI NORNBERG (RAMSÉS AUGUSTO BRUM 81163/RS), GIOVANE PISKE WASCOW (RAMSÉS AUGUSTO BRUM 81163/RS), ILAINE LILGE MICHAELIS (RAMSÉS AUGUSTO BRUM 81163/ RS) X MUNICÍPIO

Pg. 503. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/12/2016

DESDE LOGO INDICAR O SEU OBJETO E JUSTIFICAR A SUA INDISPENSABILIDADE. EM CASO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ APRESENTAR NO MESMO ATO O ROL, OBSERVADO O

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/11/2016

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AOUTUBRO DE 2016 - 5º

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