Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Pg. 4868. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2018 violará a lei... de responsabilidade fiscal . Ao final pugna pela improcedência total dos pedidos iniciais. Réplica acostada na movimentação n. 25... vertical por tempo de serviço. Explico. O art. 11, da Lei Municipal nº 641/12 (C...
, este não pode ser ilidido com fundamento na alegação de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal. 5. Preenchidos... do Código de Processo Civil. 2. A Lei nº 1518/2007, do Município de Silvânia, prevê gratificação de incentivo profissional... todos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 1518/07, a concessão da gra...
; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; publicado... para R$266.704.428,99. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93, art. 9º, §4º, II, art. 39. Data de Assinatura: 20/04/2018...Pg. 112. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2018 RESULTADO DE JUL...
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233... DOU. PROCESSO Nº: 50614.000396/2017-00 DATA DA ASSINATURA: 19/04/2018. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA...Pg. 113. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2018 EXTRATO DE TERMO A...
, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal; k) fixar os honorários mensais dos membros... DESPACHO Nº 894, DE 19 DE ABRIL DE 2018 Processos n 48500.000716/2001-48, 48500.008189/2000-57 e 48500.005545/2017-54... Geral Ordinária, em conformidade com o que dispõe o art. 132, da Lei n.º 6.404...
16 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o aumento de despesa tem adequação... a prorrogação do nº 004/SP-SÉ/2015, por 12 (doze) meses contados a partir de 25/04/2018 com término previsto em 24/04/2019. 2... da Supervisão de Suprimentos e da Assessoria Jurídica desta Prefeitur...
, respeitando no que couber as disposições das Leis Complementares n.º 101/00 e 131/09. III -E atendimento ao Decreto Municipal nº... que couber as disposições das Leis Complementares n.º 101/00 e 131/09. III - Em atendimento ao Decreto Municipal nº 54.873... pelo instrumento legal 235/2018 de 02/01/2018, em atendiment...
da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o aumento de despesa tem adequação... do nº 004/SP-SÉ/2015, por 12 (doze) meses contados a partir de 25/04/2018 com término previsto em 24/04/2019. 2. Para... da Supervisão de Suprimentos e da Assessoria Jurídica desta Prefeitura Regional,...
, do presente exercício financeiro, respeitando no que couber as disposições das Leis Complementares n.º 101/00 e 131/09. III... do exercício vindouro, respeitando, no que couber as disposições das Leis Complementares n.º 101/00 e 131/09. III... 235/2018 de 02/01/2018, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 1...
ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL À HIPÓTESE DOS AUTOS. EXCEÇAO PREVISTA NO ART. 19, § 1o., IV DA LC... da edição da Lei nº 11.960/2009 e d) a partir de 4 de maio de 2012, incidirão juros de 0,5% ao mês, caso a Taxa SELIC ao ano... de poupança de 0,5% ao mês, em decorrência da edição da Lei nº ...