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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 5023264-93.2016.8.13.0702 - 23/05/2017 do TJMG

00267 - 5023264-93.2016.8.13.0702 Requerente : F O A; Requerido : L R F. Adv - Luiz Gustavo de Castro, Junelia Alves de Souza, Fabiana Dias da Silva, Emilia Cardoso de Araujo => Esta publicação não

Andamento do Processo n. 00202158720168140028 - 19/05/2017 do TJPA

PROCESSO: 00202158720168140028 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Divórcio Litigioso em: REQUERENTE: L. R. F. Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA

Andamento do Processo n. 0808022-97.2017.8.20.5106 - Divórcio Consensual - Casamento - 19/05/2017 do TJRN

PADRE DA SILVA (OAB 10954/RN) - Processo: 0808022-97.2017.8.20.5106 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -Casamento - REQUERENTE: L.R.F....Após, conclusos.Mossoró/RN, 19 de maio de 2017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Família da Comarca de Mossoró JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLARISSE ARRUDA PEREIRA...

Panorama do Direito Tributário Nacional e a Competência Tributária

importante, com a publicação da Lei Complementar . 101 , a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal . Segundo Nascimento... de ordem fiscal. A partir de maio de 2000, o plano de estabilização monetária e, principalmente, fiscal recebeu um reforço... (2006): A lei fiscal veio intensificar o controle da dívida pública, ...

Andamento do Processo n. 517-79.2013.8.10.0071 - 18/05/2017 do TJMA

, da Constituição Estadual, com redação dada pela emenda Constitucional 33, de 14 de dezembro de 2000, e art. 1º, inciso I, da Lei... públicos, sob o entendimento de "estar atendendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao reduzir as despesas... do réu às penalidades previstas na Lei 8.429/92, tendo ...

Andamento do Processo n. 00034473920178140000 - 18/05/2017 do TJPA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003447-39.2017.8.14.0000 AGRAVANTE: M. Z. S. DEFENSOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ... do CPC. Após retornem os autos conclusos. Belém, 16 de MAIO de 2017. Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora Presidência...

Andamento do Processo n. 5001934-72.2015.8.13.0056 - 18/05/2017 do TJMG

00025 - 5001934-72.2015.8.13.0056 Autor : M e S; Réu : L R F. Adv - Ana Elisa Possas Nogueira, Pedro Esteves Batalha => Esta publicação não possui efeito de intimação. Distribuições Expediente de

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

fora do número de vagas previsto no edital e sem observância ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal . No mérito... alega a inobservância às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal pois não há viabilidade financeira para referida... reforma de decisão proferida no bojo da Ação ordinária de cobrança com pedido ...

Pg. 189. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

previsto no edital e sem observância ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal . No mérito alega a inobservância às... regras da Lei de Responsabilidade Fiscal pois não há viabilidade financeira para referida contratação ante o limite... como ofício. São Luís, 15 de Maio de 2017. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sous...

Pg. 562. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

atendendo às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal , ao reduzir as despesas com pessoal desnecessário". Não.... FRAUDE NO RESSARCIMENTO DE GASTOS POR PARLAMENTAR. ART. 9º DA LEI 8.429 /92. SUFICIÊNCIA DE DOLO GENÉRICO NA CONDUTA... segundo o qual, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu co...

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