Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS - MG Autos n°. 5000159-95.2021.8.13.0480 Autor (a): O ESTADO DE MINAS GERAIS , pelo Procurador de…

AO JUÍZO DA 1a UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG Autos n° , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA , em…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS Autos n. AUTOR: O ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio de sua representação, na forma do art. 132 da CF e do 128 da CEMG,…

AO JUÍZO DA 1a UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG Autos n° Recorrente : ESTADO DE MINAS GERAIS Recorrida : , já qualificada nos autos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS/SP. Autos n. Procedimento Comum O MUNICÍPIO DE CAMPINAS , por seu Procurador, nos autos da ação de procedimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. PROCESSO N° , já qualificada nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° APELANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS APELADO: , já devidamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA DA APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL. CAMPINAS. PROGRESSÃO VERTICAL E PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEI MUNICIPAL N.12.985/07 . Reconhecimento do…

Fls.: 2 DOUTO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Processo: ESTADO DO AMAPÁ , pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradoria-Geral, CNPJ 00.394.577 /0001-25, com endereço na ,…

Fls.: 2 DOUTO JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP Processo: ESTADO DO AMAPÁ , pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradoria-Geral, CNPJ 00.394.577 /0001-25, com endereço na ,…