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20 de janeiro de 2018
Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Pg. 2. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2018

Henrique Cardoso, estabilidade da moeda, Lei de Responsabilidade Fiscal, recuperação do BNDES, modernização da Petrobrás... responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do Parlamento paulista... com a rubrica “DA ASSESSORIA” são de inteira responsabili-Di...

Pg. 5. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2018

em relação à aplicação de recursos vinculados, obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal... de Responsabilidade Fiscal busca combater. Sempre – e principalmente em fases difíceis – o gestor tem de se apegar... benefícios ou desenvolvidas pelo TCESP, traz assuntos de interesse incentivos ...

Pg. 12. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 20/01/2018

o disposto no art. 13 da Lei Complementar 101/2000 (LRF), e Considerando a aprovação do Orçamento de 2018 pela Lei ... de arrecadação para 2018, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei Complementar 101/2000 (LRF), de acordo... CONSOLIDADA METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 2018 - EM R$ MIL Art. 13 da Lei Com...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2018

, da Lei Complementar 101/2000, que a presente despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária... nos termos do artigo 16, inciso II, da Lei Complementar 101/2000, que a presente despesa tem adequação orçamentária..., em fls. 12, declaro nos termos do artigo 16, inciso II, da Lei Complementar 101...

Pg. 187. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2018

de planilhas e editais de audiencia pública para atender a Lei Complementar 101 /00 (Responsabilidade Fiscal), conforme edital...); H.D.C. COMERCIAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o 49.235.435/0001-04, vencedora dos itens no valor total estimado... - Pontuação: 80,0 pontos. Sendo assim a Comissão Especial de Sel...

Pg. 12. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2018

o disposto no art. 13 da Lei Complementar 101 /2000 ( LRF ), e Considerando a aprovação do Orçamento de 2018 pela Lei ... de arrecadação para 2018, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei Complementar 101 /2000 ( LRF ), de acordo... CONSOLIDADA METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO 2018 - EM R$ MIL Art. 13 da L...

D

DOEPE -

Pg. 16. DOEPE DOEPE de 20/01/2018

fiscal (Lei Complementar 101 /2000 e suas alterações). 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação... e suas alterações). 16 Processo judicial tributário. 16.1 Ação de execução fiscal. 16.2 Lei 6.830 /1980 e suas alterações... legal. 7.2 Lei 9.985/2000 (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, obj...

Pg. 10. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 20/01/2018

, as demais exigências da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2.000. Art. 5º - Fica instituída a Gratificação de Segurança que pode...-Presidente MARCO AURÉLIO 1º Secretário MARCOS DI BRIA 2º Secretário JAIRO BRITTO 3º Secretário PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 392... da Cidade do Recife PPS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ...

Turma considera constitucional diminuição da jornada de trabalho sem mudança na remuneração

como a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Distrito Federal sustentou, ainda, que a redução da jornada deveria ser acompanhada..., o desembargador constatou que não houve contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o valor da remuneração manteve... considerou constitucional a manutenção da remuneração de servid...

Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de déficit nas contas do governo

proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 /2000) para proibir que o governo federal... Projeto de Lei Complementar 412/2017, do deputado José Guimarães (PT-CE). Ele reforça que o cumprimento da meta de déficit... observou que a renúncia de receitas prevista na Lei de Diretrizes Orçamen...

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