Lei de Responsabilidade Fiscal - Lc 101/00
LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei 11.770 - licença-maternidade por 180 dias. A Lei Federal nº 10.421, de 15.04.2002, alterou o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para constar o seguinte: “Art. 1o O art. 392
com redução do quantitativo em 12/06/2017 bem como as justificativas do Serviço de compras, sugerindo a adoção da modalidade pregão eletrônico, datadas de 16/02/2017, 10/05/2017 e 12/06/2017,
III – receber as inscrições avaliando os requisitos objetivos estabelecidos no art. 8º; IV – fornecer material esportivo para a realização dos jogos; V – elaborar a tabela indicando dia, horário e
de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: itens 01, 02, 03 e 04 - KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 72.791.445/0001-48 , com os valores respectivamente de, R$ 4.270,00 (quatro mil, duzentos e
III – receber as inscrições avaliando os requisitos objetivos estabelecidos no art. 8º; IV – fornecer material esportivo para a realização dos jogos; V – elaborar a tabela indicando dia, horário e
de Saúde Sudeste, nos seguintes termos: itens 01, 02, 03 e 04 - KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 72.791.445/0001-48 , com os valores respectivamente de, R$ 4.270,00 (quatro mil, duzentos e
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PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o � PROCESSO n� 0002253-57.2015.5.11.0016 (RO) � RECORRENTE: ANDREA CRISTINA DE ABREU AQUINO
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 5897/13, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que cria o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-Baía (Fundacoco). A finalidade do
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE ALAGOAS - PROMOÇÃO NA CARREIRA REQUISITOS PREENCHIDOS - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS SUBJETIVOS - JUSTIFICATIVA INADMISSÍVEL - ENTENDIMENTO DO STJ - PARCELAS PRETÉRITAS - PAGAMENTO DEVIDO - TERMO "A QUO" DO...