Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO: XXXXX-81.2017.8.09.0051

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DECLARATÓRIO E COMINATÓRIO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. PRAZO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. …
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-64.2022.8.07.0018 1779812

Ementa: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. ABONO DE PERMANÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DA BASE DE …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2021.8.04.0001 Manaus

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA UEA. POSTERGAÇÃO DO IMPLEMENTO DO AUMENTO REMUNERATÓRIO DECORRENTE DA PROGRESSÃO FUNCIONAL …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-53.2023.8.04.0000 Manaus

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE OFICIAL DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. DIREITO SUBJETIVO. PREVISÃO LEGAL. ATO VINCULADO. OMISSÃO …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-79.2023.8.04.0000 Manaus

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE QPPM. QUADRO ESPECIAL DE ACESSO - QEA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS PELO SERVIDOR MILITAR. OMISSÃO …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-70.2023.8.04.0000 Manaus

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE OFICIAL DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. DIREITO SUBJETIVO. PREVISÃO LEGAL. ATO VINCULADO. OMISSÃO …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-49.2023.8.04.0000 Manaus

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE OFICIAL DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. DIREITO SUBJETIVO. PREVISÃO LEGAL. ATO VINCULADO. OMISSÃO …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-77.2023.8.04.0000 Manaus

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE OFICIAL DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. DIREITO SUBJETIVO. PREVISÃO LEGAL. ATO VINCULADO. OMISSÃO …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-88.2023.8.04.0000 Manaus

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE OFICIAL DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. DIREITO SUBJETIVO. PREVISÃO LEGAL. ATO VINCULADO. OMISSÃO …
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Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Mandado de Segurança Cível: MSCIV XXXXX-19.2023.8.04.0000 Manaus

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE OFICIAL DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. DIREITO SUBJETIVO. PREVISÃO LEGAL. ATO VINCULADO. OMISSÃO …
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