Lei nº 10.147 de 21 de Dezembro de 2000

Lei nº 10.147 de 21 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS /Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica.

Recurso - TRF01 - Ação não Cumulatividade - Mandado de Segurança Cível - de D L de Almeida a Varejo, MVS Comercial, TOP Vida - Distribuidora Hospitalar e Melhor Distribuicao de Alimentos contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMOA) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA MM. 11a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N°: IMPETRANTE: TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA E…

Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - de União Federal (Fazenda Nacional contra Datamed

A UNIÃO (Fazenda Nacional) , nos autos do processo em epígrafe, pelo procurador signatário, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Processo Civil, interpor…

TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Exclusão • 5000705-87.2020.4.03.6111 • Órgão julgador 2ª Vara Federal de Marília do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

21/07/2021 Número: 5000705-87.2020.4.03.6111 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Marília Última distribuição : 07/05/2020 Valor da causa: R$ 128.388,31 Assuntos:…

TRF3 • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • Suspensão da Exigibilidade (5987) Base de Cálculo (6008) Exclusão • 5014208-14.2020.4.03.6100 • Órgão julgador 12ª Vara Cível Federal de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

21/07/2021 Número: 5014208-14.2020.4.03.6100 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 31/07/2020 Valor da causa: R$ 200.000,00…

Recurso - TRF01 - Ação Cofins - Apelação / Remessa Necessária - de União Federal (Fazenda Nacional contra Maravilha Alimentos

Fax: Em associação com Dias dos Santos Advogados 0 www.andradegc.com.br AO DOUTO JUÍZO DA 1a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Processo n° Apelante: Delegado da Receita Federal do Brasil…

Recurso - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Netsafe Corp

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 26a Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo - SP R EF .: Mandado de Segurança n. NETSAFE CORP LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, com sede inscrita no…

Petição Inicial - TRF03 - Ação Declaratória com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Henriplast Industria de Embalagens Plasticas contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP HENRIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Parte - Mandado de Segurança Cível - de MSM Comercio Varejista de Pneus contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

Em associação com Dias dos Santos Advogados 0 ww.andradegc.com.br MM. JUÍZO DA __ VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ MSM COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA. , sociedade empresária…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5004158-55.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5004158-55.2022.4.03.6100 POLO ATIVO HYPERA S.A. ADVOGADO(A/S) GABRIELA SILVA DE LEMOS | 208452/SP PAULO CAMARGO TEDESCO | 234916/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5001068-49.2021.4.03.6108 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001068-49.2021.4.03.6108 POLO ATIVO AUTO POSTO CASTELINHO FAST FOOD LTDA ADVOGADO(A/S) TULLIO VICENTINI PAULINO | 225150/SP CARMINO DE LEO NETO | 209011/SP LUCAS RICARDO LAZARO DA…

Termo ou Assunto relacionado