Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS /Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica.
EXCELENTÍSSIMOA) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA MM. 11a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N°: IMPETRANTE: TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA E…
A UNIÃO (Fazenda Nacional) , nos autos do processo em epígrafe, pelo procurador signatário, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Processo Civil, interpor…
21/07/2021 Número: 5000705-87.2020.4.03.6111 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Marília Última distribuição : 07/05/2020 Valor da causa: R$ 128.388,31 Assuntos:…
21/07/2021 Número: 5014208-14.2020.4.03.6100 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 12a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 31/07/2020 Valor da causa: R$ 200.000,00…
Fax: Em associação com Dias dos Santos Advogados 0 www.andradegc.com.br AO DOUTO JUÍZO DA 1a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Processo n° Apelante: Delegado da Receita Federal do Brasil…
Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 26a Vara Cível da Subseção Judiciária de São Paulo - SP R EF .: Mandado de Segurança n. NETSAFE CORP LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, com sede inscrita no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA/SP HENRIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente…
Em associação com Dias dos Santos Advogados 0 ww.andradegc.com.br MM. JUÍZO DA __ VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ MSM COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA. , sociedade empresária…
NÚMERO ÚNICO: 5004158-55.2022.4.03.6100 POLO ATIVO HYPERA S.A. ADVOGADO(A/S) GABRIELA SILVA DE LEMOS | 208452/SP PAULO CAMARGO TEDESCO | 234916/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…
NÚMERO ÚNICO: 5001068-49.2021.4.03.6108 POLO ATIVO AUTO POSTO CASTELINHO FAST FOOD LTDA ADVOGADO(A/S) TULLIO VICENTINI PAULINO | 225150/SP CARMINO DE LEO NETO | 209011/SP LUCAS RICARDO LAZARO DA…