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18 de janeiro de 2018
Lei nº 10.099 de 19 de Dezembro de 2000

Lei 10099/00

Lei nº 10.099 de 19 de Dezembro de 2000

Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no § 3o do art. 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.

Pg. 907. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

A RPV PARA O PAGAMENTO , NO PRAZO DE ATE 60 DIAS, DAS QUANTIAS APRESENTADAS (FLS. 213-21 4), CONFORME LEI N. 10.099/00... IRREGULARIDADE, PROCEDA-SE A RETIFICACAO DOS CALCULOS. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ITA PURANGA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017... DOS AUTOS. NO MAIS, D ESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PA...

Pg. 1874. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

DAS QUANTIAS APRESENTADAS NA PLANILHA DE FLS. 94/95, CONFORME LEI N. 10.099/00, SENDO: A) R$ 24.455,80 PARA A PARTE REQUERENTE... DAS QUANTIAS APRESENTADAS NA PLANILHA DE F LS. 65/66, CONFORME LEI N. 10.099/00, SENDO: A) R$ 17.939,97 PARA A PARTE...

Pg. 1875. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

, PAGAMENTO DAS QUANTIAS APRESENTADAS NA PLANILHA DE F LS. 115/116, CONFORME LEI N. 10.099/00, SENDO: A) R$ 12.648,03 PA... DE ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO COMUM DE D EZ DIAS (ART. 465, 1, II E III, DO CPC E ART. 12 DA LEI 10.259/20 01). 1.5...

Pg. 1887. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

LEI N. 10.099/00, SENDO: A) R$ 38.719,2 1 PARA A PARTE REQUERENTE; E B) R$ 3.027,51 DE HONORARIOS ADVOCAT ICIOS...

Andamento do Processo n. 112526-19.2014.8.09.0154 - Acao Previdenciaria - 15/01/2018 do TJGO

DIAS, DAS QUANTIAS APRESENTADAS NA PLANILHA ACIMA MENCIONADA, CONSOANT E LEI N 10.099 /00, SENDO: A) R$ 38.885,96 PARA...

Andamento do Processo n. 255627-85.2012.8.09.0154 - Acao Previdenciaria - 15/01/2018 do TJGO

DE ATE 60 DIAS , DAS QUANTIAS APRESENTADAS NA PLANILHA ACIMA MENCIONADA, CONSOAN TE LEI N 10.099 /00, SENDO: A) R$ 3.991,06...

Andamento do Processo n. 33149-67.2012.8.09.0154 - Acao Previdenciaria - 15/01/2018 do TJGO

DIAS, DAS QUANTIAS APRESENTADAS NA PLANILHA ACIMA MENCIONADA, CONSOANT E LEI N 10.099 /00, SENDO: A) R$ 28.086,50 PARA...

Pg. 2083. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

NA PLANILHA ACIMA MENCIONADA, CONSOANT E LEI N 10.099 /00, SENDO: A) R$ 38.885,96 PARA A PARTE PROMOVENTE ; E B) R$ 2.476,52...

Pg. 2084. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

Pg. 2084. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018 TE LEI N 10.099 /00, SENDO: A) R$ 3.991,06..., DAS QUANTIAS APRESENTADAS NA PLANILHA ACIMA MENCIONADA, CONSOANT E LEI N 10.099 /00, SENDO: A) R$ 28.086,50 PARA A PARTE...

Andamento do Processo n. 139731-84.2015.8.09.0090 - Ação Previdenciaria - 11/01/2018 do TJGO

8.213/91, COM A REDACAO DADA PELA LEI N 10.099/00. RESSALTO QUE, IMPLANTADO O BENEFICIO, O INSS DEVERA CESSAR O PAG AMENTO... MBRO DE 2.002 E ART. 8, 1, DA LEI N 8.620, DE 5 DE JANEIRO DE 1.9 93. DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA DE OFICIO FACE.... CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTAR DA DI VIDA, ESTA DEVERA SER PAGA DE ACOR...

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