Lei nº 10.099 de 19 de Dezembro de 2000

Lei nº 10.099 de 19 de Dezembro de 2000

Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no § 3o do art. 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.

Página 11993 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Junho de 2021

Em proêmio, convém registrar que os pressupostos de admissibilidade dos embargos declaratórios, consoante se dessome do mandamento legal, é a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro…

Recurso - Ação Aviso Prévio contra Polipecas Distribuidora Automotiva, Rápido Marajó (em Recuperação Judicial, Transbrasiliana Enc Omendas e Cargas e Transbrasiliana Transportes e tu Rismo

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/03/2018 Valor da causa: Partes:…

Página 100 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Junho de 2021

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: ALBA SOARES MARTINS (PP. CAROLINE VIEIRA DE FARIAS 115397/RS). * PROCESSO DESARQUIVADO, EMCARTÓRIO. VISTA À REQUERENTE. NADA SENDO POSTULADO, O FEITO PODERÁ SER…

Página 17219 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 2ª VARA JUDICIAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão ->…

Página 20508 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 2ª VARA JUDICIAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum…

Página 20513 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 2ª VARA JUDICIAL PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão ->…

Página 1495 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2021

a maior, para que no âmbito administrativo junto a Fesp ou judicialmente, através de ação própria, requeira a restituição da importância indevidamente paga. Oportunamente, com o trânsito em julgado,…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Invalidez

17/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Última distribuição : 18/02/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Página 149 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Junho de 2021

CASSEPP 71548/RS E MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE 19831/RS) . VISTA À PARTE DEMANDANTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. DEMAIS DILIGÊNCIAS LEGAIS. (TOTAL…

Página 20491 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE URUANA Processo nº : 0114998-90.2014.8.09.0154 Natureza : Procedimento Comum Cível Polo Ativo : Maria de Fatima Calixto da Silva Polo Passivo :…

Termo ou Assunto relacionado