Lei nº 10.099 de 19 de Dezembro de 2000

Lei nº 10.099 de 19 de Dezembro de 2000

Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, regulamentando o disposto no § 3o do art. 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para a Previdência Social.

Petição - Ação Deficiente

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA VARA ÚNICA DE PIRAPITINGA/MG AUTORA: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - , brasileiro, menor, inscrito no CPF sob o n° , neste ato…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DO RIO PRETO SEÇÃO DE SÃO PAULO Autos n°.: , já devidamente qualificado nos…

Petição - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional

EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - MINAS GERAIS Processo n° , devidamente qualificado na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em foco, por seu procurador…

Petição - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional

EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - MINAS GERAIS Processo n° , devidamente qualificado na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em foco, por seu procurador…

Petição - Ação Tíquete Alimentação

EXMO. SR. DR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - MINAS GERAIS Processo n° , devidamente qualificado na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em foco, por seu procurador…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA.....................VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALFENAS- MG. , brasileiro, portador do CPF n° , RG M-4.479.884 SSP/MG, residente na , vem, respeitosamente à presença de…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 2a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE Processo n° Embargada: Embargante: , brasileira, , Copeira Dietista, RG: , CPF: , CTPS: , SÉRIE:…

Petição Inicial - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

16/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Última distribuição : 02/07/2020 Valor da causa: Assuntos: Pensão por…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 8a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Última distribuição : 18/06/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS/AM. , brasileira, , domestica, portador do RG n. e CPF , residente e domiciliado nesta cidade à…

Termo ou Assunto relacionado