Lei nº 10.097 de 19 de Dezembro de 2000

Lei nº 10.097 de 19 de Dezembro de 2000

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Andamento do Processo n. 0000061-33.2019.5.12.0001 - ROT - 01/03/2024 do TRT-12

Processo Nº ROT-0000061-33.2019.5.12.0001 Relator VERA MARISA VIEIRA RAMOS RECORRENTE EQS ENGENHARIA S.A. ADVOGADO CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO(OAB: 19054/SC) RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO…

Página 78 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 1 de Março de 2024

.. OUTRAS MATÉRIAS . AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA Nº 023/2023–CPL/SEOP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA MACRODRENAGEM DA BACIA…
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Página 78 da DOE do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) de 1 de Março de 2024

.. OUTRAS MATÉRIAS . AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA Nº 023/2023–CPL/SEOP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA MACRODRENAGEM DA BACIA…
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Página 3194 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 1 de Março de 2024

VISTOS , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO , provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, sendo recorrentes EQS ENGENHARIA S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e…
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Página 3195 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 1 de Março de 2024

da Constituição da República, sendo que o art. 611-A da CLT priorizou a validade da norma coletiva sobre a lei, não havendo nenhuma incompatibilidade legal na alteração da base de cálculo para…
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Página 3196 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 1 de Março de 2024

Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. Parágrafo único. Ficam excluídas do cálculo as funções que: I - demandem, para o seu exercício, habilitação profissional de…
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Página 3199 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 1 de Março de 2024

deficiente -, sobre os quais os sindicatos não detém legitimidade para dispor. 6 - Precedentes. 7 - Nesses termos, conclui-se que a Cláusula 67 da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020, aqui…
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Página 3200 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 1 de Março de 2024

O Inquérito Civil nº 0006312.014.12.000/7 foi instaurando pelo Ministério Público do Trabalho em face da empresa ré em 17.07.2014, tendo - na oportunidade - rejeitado a possibilidade de firmar Termo…
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Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002231-85.2023.4.03.6143 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002231-85.2023.4.03.6143 POLO ATIVO LICAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A/S) EDSON NEVES DE SOUZA | 237500/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2024…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002232-70.2023.4.03.6143 - Disponibilizado em 01/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002232-70.2023.4.03.6143 POLO ATIVO LKV INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A/S) EDSON NEVES DE SOUZA | 237500/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…