Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
, nos termos do art. 17 da Leinº10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas... e pagamento de notas fiscais, conforme exigido pela Leinº 12.257/11, …
. 17 da Leinº10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência... COVID-19, previsto na Lei 13.979/2020, bem como na Lei Complementar nº131/2…
necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098..., de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os …
necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Leinº10.098..., de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os …
a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Leinº10.098 , de 19 de dezembro de 2000... relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e …
com deficiência, nos termos do art. 17 da Leinº10.098 , de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos...Pg. 1785. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região …
e dificuldade de comunicação, seguindo o disposto nos artigos 2º e 17º da lei10.098, de 19 de dezembro de 2000 terão um peso... remuneração a esse título. 8.3. O proponente cujo projeto for …
, seguindo o disposto nos artigos 2º e 17º da lei10.098, de 19 de dezembro de 2000 terão um peso m aior para... localizada à Rua Alves de Figueiredo, nº 393, Centro, de segunda a sexta-feira das …
a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Leinº10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art..., e das regras da Lei Complementar nº101/2000 e da Leinº …
as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Leinº... 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre …