Artigo 8 da Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Art. 8o Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Página 3171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2020

trabalhos; decorrido o prazo sem deposito, conclusos para sentença, preclusa a prova em favor de quem aproveitaria, fato a ser considerado no sentenciamento. Intime-se. - ADV: RUI TRENCH DE ALCANTARA…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 0148101-08.2019.8.21.7000 RS

, no art. 6º, I, do Decreto 3.298/99, nos artigos 1º, 11, 12 e 22 da Lei 10.098/00, no art. 8º do Decreto 5.296... 3.298/99, Lei 10.098/00, Decreto 5.296/04, LC 170 do Município de …

Página 5 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Maio de 2018

CAPÍTULO IV DOS PROCEDIMENTOS Das Obrigações das Partes Art. 6º Compete à SEPLAG/DF, por meio da EGOV/DF: I - Selecionar os instrutores, indicados ou não pelo Centro de Aperfeiçoamento dos…

Andamento do Processo n. 0002856-39.2017.8.22.8800 - 15/12/2017 do TJRO

Provimento Corregedoria Nº 022/2017 Dispõe sobre a inclusão das 26ª, 27ª, 28ª e 29ª Nota Explicativa na Tabela III- Dos Ofícios de Registro de Imóveis, aplicáveis aos Serviços Extrajudiciais deste…

Página 31 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Dezembro de 2017

Decisão - CGJ Nº 173/2017 SEI 0000361-22.2017.8.22.8800 Assunto: Recurso de Apelação em Procedimento de Dúvida Autos Origem: 0000581-92.2015.8.22.0101 - 2ª Vara das Execuções Fiscais e Registros…

Andamento do Processo n. 0003152-61.2017.8.22.8800 - 14/12/2017 do TJRO

Provimento Corregedoria Nº 021/2017 Institui novo procedimento da Usucapião Extrajudicial nos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis do Estado de Rondônia e revoga o Provimento nº 004/2017-CG,…

Página 12 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Dezembro de 2017

garantir acessibilidade aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, no que diz respeito a rampa de acesso na entrada da serventia e adequação do sanitário com barras de segurança, em…

Página 17 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Dezembro de 2017

Despacho - CGJ Nº 10267/2017 Vistos etc. Homologo a ata de correição ordinária realizada em 28/11/2017 no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Alto…

Página 22 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Dezembro de 2017

Despacho - CGJ Nº 10275/2017 Vistos etc. Homologo a ata de correição ordinária realizada em 29/11/2017 no Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Rio…

Página 27 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Dezembro de 2017

de 1994. A estrutura física do prédio está adaptada para garantir acessibilidade aos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com o art. 8º da Lei n. 10.098 de 19 de dezembro de…