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22 de janeiro de 2018
Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Pg. 2781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

. 11 da Lei 10.098/2000. Logo, a exigência noticiada nos autos tem fundamento no art. 13 do Decreto 5.296/2004.../SP) Processo 1001185-45.2017.8.26.0104 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.M.M. - M.T.M. - Vista às...-se. Intime-se. Cafelândia, 15 de dezembro de 2017. - ADV: CARLOS EDUARDO SIMÕES ...

Pg. 6508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

10.098/00 e art. 17, ‘caput’, da Lei 10.259/2001. Para essas duas hipóteses, não tem aplicação o disposto no art. 730, I... Transitórias e Lei 10.259/2001. Segurança denegada.” (TRT2ªR - MS 13.372.200.300.002.006 - Ac. SDI 2005017920 - Rel. Plinio... ao disposto na Emenda Constitucional 37, de 12/06/02, dever...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 22/01/2018

). Além do mais, a Lei . 10.048 /2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dispõe em seu artigo.... 10.098 /2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras... Complementar . 101 /2000). Como esses requisitos previstos na Lei de ...

D

DOEPE -

Pg. 17. DOEPE DOEPE de 20/01/2018

, que regulamenta a Lei Federal 10.098/2000, no seu art. 25. § 1º Estacionamento regulamentado de uso público, previsto no caput... de Pernambuco – CETRAN/PE, usando da competência que lhe confere o art. 14 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui... a Resolução 303, de 18 de dezembro de 2008 do C...

Pg. 10. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 20/01/2018

por objetivo adequar a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal ao que enuncia a Lei Federal 10.098, de 19... das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de dezembro de 2017. Missionária Michele Collins Vereadora. PROJETO DE LEI ... do Recife, 4 de dezembro de 2017. Aline Mariano Vereadora. PROJ...

Pg. 23. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 19/01/2018

. 227, §2° e no art. 244, da Constituição Federal, na Lei n°. 7.853/1989, na Lei n°. 10.098/2000, no Decreto n°. 3.298...Pg. 23. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 19/01/2018 1. Processo 201300047003004 - Trata de Minuta.../1999, no Decreto n°. 5.296/2004, Considerando o teor da Lei n.º 13.146/2015 (Lei...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 19/01/2018

. Ofensa aos termos das Leis federais 10.048 /2000, 10.098 /2000 e 13.146/2015, c/c Decreto federal 5.296 /2004, Leis... , inc. II , da Lei 8.987 /1995, c/c art. 101 do Decreto municipal 6.633/1998, em face de que tanto o Consórcio “SIM... municipais 1.400/2000, 1.695/2006, 2.182/2014, 2.258/2015 e 2.272...

Termo de Posse - 17/01/2018 do TRE-AC

) Lei 10.098 , de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade... , de 8/11/2000, e 10.098 , de 19/12/2000, e dá outras providências; e) Recomendação 27, do CNJ, de 16/12/2009... e irrestrito acesso de pessoas com deficiência; f) Resolução TSE 23.381, de 19 ...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC de 17/01/2018

e como direito; c) Lei 10.098 , de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção... as Leis 10.048 , de 8/11/2000, e 10.098 , de 19/12/2000, e dá outras providências; e) Recomendação 27, do CNJ... a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência; f) Resolução...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/01/2018

com deficiências ou restrição de mobilidade; conforme estabelecido pela Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. IV... do Ofício M-A/ 423, de 26 de dezembro de 2017, que encaminha o autógrafo do Projeto de Lei 590-A, de 2017, de autoria... do Poder Executivo, que “ Altera a redação de dispositivos da Lei 5.33...

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