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30 de abril de 2017
Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2017

de material de consumo gêneros alimentícios água mineral natural, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros para Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, nas quantidades e

Pg. 100. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/04/2017

e Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência em conformidade com a Lei Federal 10.098 /2000 e o Decreto Federal 5.296 /2004... (PSB) Dispõe sobre a inclusão do § 4º, no artigo 50 , da Lei 14.660 , de 26 de dezembro de 2007, e dá...- Vai e Volta e na distribuição de uniforme escolar adotados através da Lei ...

Pg. 100. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2017

triciclos e quadriciclos no Município de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 346/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 56 - Discussão e votação

Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNEE) e o Direito Do Trabalho

individual e social. A Lei 10.098 /00 por trata de questões relacionadas à acessibilidade, traz um conceito... em face da classificação obtida, concorrendo em todas as vagas. A Lei 8.112 /90 dispõe acerca da reserva de vagas no... a Lei 7.853 /89, criou a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora d...

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000197-16.2016.8.05.0041 Procedimento Do

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