Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 9003851-65.2019.8.21.0001 - 18/02/2020 do TJRS

NO ARTIGO 107, 1º DA LC N.º 10.098/94:ART. 107. OS SERVIDORES QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES COM HABITUALIDADE EM LOCAIS... COMPLEMENTAR N.º 10.098/94, QUE ABRANGE TAMBÉM OS CASOS DE CONTRATAÇÃO …

Página 30 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 18 de Fevereiro de 2020

de abril de 2002, e o at. 18 da Lei 10.098 , de 19 de dezembro de 2000; Lei 12.319 de 2010 - Regulamenta - a Profissão... 5.626 de 2005 - Regulamenta a Lei 10.426 , de 24 de abril de 2002, e …

Página 31 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 18 de Fevereiro de 2020

, de 24 de abril de 2002, e o at. 18 da Lei 10.098 , de 19 de dezembro de 2000; Lei 12.319 de 2010 - Regulamenta... referente à Seguridade. Lei 8.742 de 7 de dezembro 1993 - Lei Orgânica de …

Página 98 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Fevereiro de 2020

DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098/94, QUE ABRANGE TAMBÉM OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SEM RESSALVAS... DA VIGÊNCIA DA LEI 12.703/2012.SEM CUSTAS E …

Andamento do Processo n. 9031048-92.2019.8.21.0001 - 17/02/2020 do TJRS

NO ARTIGO 107, 1º DA LC N.º 10.098/94:ART. 107. OS SERVIDORES QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES COM HABITUALIDADE EM LOCAIS... COMPLEMENTAR N.º 10.098/94, QUE ABRANGE TAMBÉM OS CASOS DE CONTRATAÇÃO …

Página 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Fevereiro de 2020

pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei 10.098 , de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto …

Página 117 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Fevereiro de 2020

PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098/94, QUE ABRANGE TAMBÉM... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, ÚLTIMA FIGURA, DA LEI

Página 11 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Fevereiro de 2020

da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às... pessoas com deficiência (Lei 10.048/2000). EXCETO para os cargos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190578393001 MG

FUNDAMENTAIS - DEVER PREVISTO NA LEI N.º 10.098 /2000 - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO PODER PÚBLICO - DIREITO... fundamentais. 3. Tendo a Lei n.º 10.098 /2000 fixado obrigações de adequação …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190578393001 MG

- POSSIBILIDADE - DEMANDA QUE ENVOLVE DIREITOS FUNDAMENTAIS - DEVER PREVISTO NA LEI N.º 10.098 /2000 - IMPOSIÇÃO..., especialmente quando demonstrada lesão a direitos fundamentais. 3. Tendo a Lei n.…