Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
QUE A LEI N. 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS...).SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O ART. 55 DA LEINº …
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS IMPOSTOS PELA LEINº 13.840 ⁄19. LAUDO... DA LEIN.º 11.101 ⁄2005 – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INVIABILIDADE DA …
nº. 10.098 , de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade... nº. 10.098 /2000 2 , como sendo: “ aquela que tem impedimento de longo …
infância); L - Ações específicas que atendam às disposições da Leinº10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece... de violar o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei …
do descumprimento das regras de acessibilidade pela Instituição de Ensino apelada. A Lei de Acessibilidade (Lei n. 10.098... /2000) estabelece: " Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais e …
em igualdade de condições com as demais pessoas. Leinº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios... da Pessoa com Deficiência), que alterou a Leinº. 10.098/2000 2 …
, nos termos do art. 17 da Leinº10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas... de dados relativos à COVID-19, previsto na Lei 13.979/2020, bem como …
. 17 da Leinº10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência... COVID-19, previsto na Lei 13.979/2020, bem como na Lei Complementar nº131/2…
), Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Leinº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Leinº10.098 de 19 de dezembro... de 2000, AVISO DE LICITAÇÃO a Leinº 13.146 de 06 de julho de 2015, a Le……
Mental - Lei Federal nº 10.216/01. Sistema Único de Saúde: Leinº 8.080 de 19/09/90, Leinº 8.142 de 28/12/90; Norma... de colo (Leis Federais n.º 10.048-00, n.º10.098-00; Decreto n.º 5.985-04). …