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18 de agosto de 2018
Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Pg. 34. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/08/2018

Lei Federal 10.257/2001; - Promoção da AcessibilidadeLei 10.098/2000; - Plano Diretor Estratégico no Município... (Lei Municipal 15.893/2013), localizado na Zona Oeste do Município de São Paulo, abrangendo o distrito de Pirituba... Urbana Consorciada Água Branca – OUCAB – Lei 15.893/13. - Projetos int...

Pg. 34. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/08/2018

Federal 10.257/2001; - Promoção da AcessibilidadeLei 10.098/2000; - Plano Diretor Estratégico no Município... Consorciada Água Branca – OUCAB – Lei 15.893/13. - Projetos integrantes do Plano Diretor Estratégico – Lei 16.050... de São Paulo – Lei Municipal 16.050/2014; - Lei de Parcelamento, Uso e Ocu...

Acessibilidade nos Condomínios

e econômico. LEI FEDERAL 10.098 /2000 A Lei Federal 10.098 /2000 , a qual estabelece normas gerais e critérios básicos... QUE SE IMPÕE. LEI FEDERAL 10.048 /2000 C/C ARTIGOS 5º E 244 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . O ATENDIMENTO À DISPOSIÇÃO LEGAL E À... para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de ...

Pg. 3876. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

diretamente pelo juiz da causa, em função do que dispõem o art. 128 da Lei 8.213/91, na redação da Lei 10.098/00 e art. 17... e terceiro da Constituição da República, 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Lei 10.259/2001... 13, inciso I da Lei n° 12.153/2009, conforme entendimento já do Colégio R...

Pg. 3877. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

diretamente pelo juiz da causa, em função do que dispõem o art. 128 da Lei 8.213/91, na redação da Lei 10.098/00 e art. 17... e terceiro da Constituição da República, 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Lei 10.259/2001... 37, de 12/06/02, deverão ser protocolados diretamente junto ao Órgão D...

Pg. 3878. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

do que dispõem o art. 128 da Lei 8.213/91, na redação da Lei 10.098/00 e art. 17, ‘caput’, da Lei 10.259/2001. Para... da República, 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Lei 10.259/2001. Segurança denegada.” (TRT2ªR - MS ... Requisições de Pequeno Valor, expedidos em cumprimento ao disposto na...

Pg. 88. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 17/08/2018

e respeito à pessoa com deficiência, conforme dispõe a Lei 10.098 , de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas.... 18 da Lei Complementar Federal 101 , de 2000, apurada na forma do art. 19 , inciso II , e das condições estabelecidas... , inciso II , da Lei Complementar Federal 101 , de 4 de maio de 2000...

Esforço concentrado busca acordo para resolver milhares de processos previdenciários em São Paulo

dos pagamentos. A lei de acessibilidade no Brasil foi sancionada no ano 2000, mas até hoje pessoas portadoras de deficiência... DE EXIBIÇÃO TV JUSTIÇA 15 de agosto– quarta, 21h 16 de agosto– quinta, 12h (reprise) 18 de agosto – sábado, 21h (reprise) 19...

Apelação Cível n. 119616.27.2017 - 16/08/2018 do TJGO

, ainda, que com o advento da Lei 10.098 /00, as pessoas com deficiência passaram a ser conceituadas de forma... de Melo Brustolin, nos autos da ação de busca e apreensão pelo Decreto-Lei 911 /69, ajuizada pelo apelante em desproveito... Ardissone Rizzardo lecionam que: O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8....

Pg. 1158. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2018

ressaltar, ainda, que com o advento da Lei 10.098 /00, as pessoas com deficiência passaram a ser conceituadas de forma... de pagamento do IPVA de seu veículo. O Código Tributário Estadual (Lei 11.651/91) dispõe sobre a isenção do IPVA... por proprietário; ” (negritei) Sobre a isenção do ICMS aos deficientes físi...

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