Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Página 223 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Janeiro de 2021

QUE A LEI N. 10.098/2000, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS...).SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DE ACORDO COM O ART. 55 DA LEI

Página 18 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Janeiro de 2021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS IMPOSTOS PELA LEI 13.840 ⁄19. LAUDO... DA LEI N.º 11.101 ⁄2005 – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INVIABILIDADE DA …

Página 430 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Janeiro de 2021

. 10.098 , de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade... . 10.098 /2000 2 , como sendo: “ aquela que tem impedimento de longo …

MENSAGEM Nº 757, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

infância); L - Ações específicas que atendam às disposições da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece... de violar o art. 25 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0807612-79.2019.8.12.0001 MS 0807612-79.2019.8.12.0001

do descumprimento das regras de acessibilidade pela Instituição de Ensino apelada. A Lei de Acessibilidade (Lei n. 10.098... /2000) estabelece: " Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais e …

Página 321 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Janeiro de 2021

em igualdade de condições com as demais pessoas. Lei . 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios... da Pessoa com Deficiência), que alterou a Lei . 10.098/2000 2 …

Andamento do Processo n. 0800075-48.2020.8.14.0128 - 15/01/2021 do TJPA

, nos termos do art. 17 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas... de dados relativos à COVID-19, previsto na Lei 13.979/2020, bem como …

Página 4787 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Janeiro de 2021

. 17 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência... COVID-19, previsto na Lei 13.979/2020, bem como na Lei Complementar 131/2…

Página 120 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Janeiro de 2021

), Decreto 9.508 de 24 de setembro de 2018, a Lei 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei 10.098 de 19 de dezembro... de 2000, AVISO DE LICITAÇÃO a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, a Le…

Página 1236 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 15 de Janeiro de 2021

Mental - Lei Federal 10.216/01. Sistema Único de Saúde: Lei 8.080 de 19/09/90, Lei 8.142 de 28/12/90; Norma... de colo (Leis Federais n.º 10.048-00, n.º 10.098-00; Decreto n.º 5.985-04). …