Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Página 1364 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Setembro de 2019

. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que alterou a Lei . 10.098/2000 [1] , como sendo: “ aquela.... 84, § 1º da Lei . 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): “Quando …

Página 91 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

ou com mobilidade reduzida, consoante dispõe a Lei Federal 10.098/2000; . d) Possuir, no mínimo, dois elevadores... de Serviço inicial/Fornecimento. ASSINATURA: 19/09/2019. EXTRATO DE DISTRATO …

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 20 de Setembro de 2019

, assim como disposto na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa …

Página 2317 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

DE ACESSIBILIDADE DA ABNT E DA LEI 10.098/00 EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, RECONHECIDO O CUMPRIMENTO SUBSTANCIAL...Pg. 2317. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/0…

MP 896/19: o que mudou na forma de publicação dos atos da Administração Pública

a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000... a área de competição ”. (grifou-se) Na mesma linha, o art. 4º, I, da L…

Página 63 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2019

, 8.666 /1993, 10.436 /2002, 10.098 /2000, 13.146 /2015, 13.409 /2016, 13.530/2017, os Decretos 5.626/2005, 6.944/2009..., 2 paradas, e fechamento da caixa de corrida em alvenaria. Fundamento …

Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Setembro de 2019

de esporte e lazer, assim como disposto na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deverão ser acessíveis às pessoas... de 1,20m (um metro e vinte centímetros), de forma a per JERJ (LEI

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50195483220144047001 PR 5019548-32.2014.4.04.7001

efetividade à regulamentação dos dispositivos constitucionais referidos foi editada a Lei 10.098/2000, que estabelece normas... Federal , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19

Andamento do Processo n. 9007633-51.2017.8.21.0001 - 17/09/2019 do TJRS

ESTADUAL, AGENTE PENITENCIÁRIA, PORTANTO, APLICAM-SE AS REGRAS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 10.098/1994 (ESTATUTO E REGIME... TERÇO DE FÉRIAS, NÃOMERECE AMPARO A PRETENSÃO. O ART. 68DA LEI 10.…

Página 14 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Setembro de 2019

(Lei 7.853 /89, Lei 10.098 /00. Lei 10.216 /01 e Decreto 6949/2009). Educação (Lei 9.394 /96). Saneamento... de outros direitos metaindividuais. Saúde (Lei 8.080 /90). Igualdade …