NO ARTIGO 107, 1º DA LC N.º 10.098/94:ART. 107. OS SERVIDORES QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES COM HABITUALIDADE EM LOCAIS... COMPLEMENTAR N.º 10.098/94, QUE ABRANGE TAMBÉM OS CASOS DE CONTRATAÇÃO …
Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00
Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Página 30 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 18 de Fevereiro de 2020
de abril de 2002, e o at. 18 da Lei nº 10.098 , de 19 de dezembro de 2000; Lei 12.319 de 2010 - Regulamenta - a Profissão... 5.626 de 2005 - Regulamenta a Lei nº 10.426 , de 24 de abril de 2002, e …
Página 31 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 18 de Fevereiro de 2020
, de 24 de abril de 2002, e o at. 18 da Lei nº 10.098 , de 19 de dezembro de 2000; Lei 12.319 de 2010 - Regulamenta... referente à Seguridade. Lei nº 8.742 de 7 de dezembro 1993 - Lei Orgânica de …
Página 98 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Fevereiro de 2020
DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098/94, QUE ABRANGE TAMBÉM OS CASOS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SEM RESSALVAS... DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.703/2012.SEM CUSTAS E …
Andamento do Processo n. 9031048-92.2019.8.21.0001 - 17/02/2020 do TJRS
NO ARTIGO 107, 1º DA LC N.º 10.098/94:ART. 107. OS SERVIDORES QUE EXERÇAM SUAS ATRIBUIÇÕES COM HABITUALIDADE EM LOCAIS... COMPLEMENTAR N.º 10.098/94, QUE ABRANGE TAMBÉM OS CASOS DE CONTRATAÇÃO …
Página 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Fevereiro de 2020
pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.098 , de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto …
Página 117 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Fevereiro de 2020
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 10.098/94, QUE ABRANGE TAMBÉM... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, ÚLTIMA FIGURA, DA LEI Nº …
Página 11 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Fevereiro de 2020
da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000) e Prioridade de atendimento às... pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). EXCETO para os cargos …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190578393001 MG
FUNDAMENTAIS - DEVER PREVISTO NA LEI N.º 10.098 /2000 - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO PODER PÚBLICO - DIREITO... fundamentais. 3. Tendo a Lei n.º 10.098 /2000 fixado obrigações de adequação …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000190578393001 MG
- POSSIBILIDADE - DEMANDA QUE ENVOLVE DIREITOS FUNDAMENTAIS - DEVER PREVISTO NA LEI N.º 10.098 /2000 - IMPOSIÇÃO..., especialmente quando demonstrada lesão a direitos fundamentais. 3. Tendo a Lei n.……
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