Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00

nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que alterou a Lei nº. 10.098/2000 [1] , como sendo: “ aquela.... 84, § 1º da Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): “Quando …

ou com mobilidade reduzida, consoante dispõe a Lei Federal nº 10.098/2000; . d) Possuir, no mínimo, dois elevadores... de Serviço inicial/Fornecimento. ASSINATURA: 19/09/2019. EXTRATO DE DISTRATO …

, assim como disposto na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa …

DE ACESSIBILIDADE DA ABNT E DA LEI Nº 10.098/00 EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, RECONHECIDO O CUMPRIMENTO SUBSTANCIAL...Pg. 2317. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/0…

a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000... a área de competição ”. (grifou-se) Na mesma linha, o art. 4º, I, da L……

, 8.666 /1993, 10.436 /2002, 10.098 /2000, 13.146 /2015, 13.409 /2016, 13.530/2017, os Decretos nº 5.626/2005, nº 6.944/2009..., 2 paradas, e fechamento da caixa de corrida em alvenaria. Fundamento …

de esporte e lazer, assim como disposto na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deverão ser acessíveis às pessoas... de 1,20m (um metro e vinte centímetros), de forma a per JERJ (LEI Nº …

efetividade à regulamentação dos dispositivos constitucionais referidos foi editada a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas... Federal , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 …

ESTADUAL, AGENTE PENITENCIÁRIA, PORTANTO, APLICAM-SE AS REGRAS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.098/1994 (ESTATUTO E REGIME... TERÇO DE FÉRIAS, NÃOMERECE AMPARO A PRETENSÃO. O ART. 68DA LEI Nº 10.……

(Lei nº 7.853 /89, Lei nº 10.098 /00. Lei nº 10.216 /01 e Decreto 6949/2009). Educação (Lei nº 9.394 /96). Saneamento... de outros direitos metaindividuais. Saúde (Lei nº 8.080 /90). Igualdade …