Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00
Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 106047.91.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE : OSMAR MACEDO RODRIGUES EMBARGADO
0006 . Processo/Prot: 1688459-2 Apelação Cível . Protocolo: 2017/118961. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:
(…) IV – fabricado especialmente para uso de deficiente físico ou para tal finalidade adaptado, cujo preço de venda ao consumidor não seja 2 superior ao valor estabelecido para a isenção do ICMS,
Os normativos glosados estatuem que: ?Art. 23. É competência comum da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (?) II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N 89/2017 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
O SR. DALTON SILVANO (DEM) - (Pela ordem) - Repetindo, Dalton Silvano vota “não”. Repetindo. O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”, fiscalizando V.Exa. O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
CAPÍTULO II DO OBJETO Art. 9º A concessão deverá contemplar as soluções arquitetônicas e de engenharia, modelos de negócios e de exploração comercial para a recuperação da infraestrutura do Conjunto
de Ocupação (TO) e Taxa de Permeabilidade (TP) do complexo estudado após as eventuais intervenções pretendidas. Art. 16. São normas obrigatórias que deverão constar do contrato de concessão: I - o
O SR. DALTON SILVANO (DEM) - (Pela ordem) - Repetindo, Dalton Silvano vota “não”. Repetindo. O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Voto “sim”, fiscalizando V.Exa. O SR. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY
CAPÍTULO II DO OBJETO Art. 9º A concessão deverá contemplar as soluções arquitetônicas e de engenharia, modelos de negócios e de exploração comercial para a recuperação da infraestrutura do Conjunto