Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei de Acesso a Informação

° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9° da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada... brasileira de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e o princípio da …

Transporte público inacessível à pessoa com deficiência pode gerar dano moral.

totalmente sem manutenção e sequer funciona. Todos esses problemas enfrentados estão em desacordo com a Lei Brasileira... de Inclusão (Lei 13.146 /2015) no artigo 48 garante que os veículos de …

As dificuldades encontradas no mercado de trabalho para os deficientes auditivos.

sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. http://www.... Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2015. egulamenta a Lei 10.436, de 24 …
Beatriz Fonseca, Estudante de Direito
há 26 dias

Discussões sobre a Acessibilidade e Mobilidade Urbana no Direito Constitucional.

e individuais das pessoas no Brasil, inclusive das pessoas com deficiência. Nos anos 2000 surgiu a lei 10.098 voltada... sustentável com acessibilidade e sustentabilidade. A lei 12.587, de 3 de …

MP 896/19: o que mudou na forma de publicação dos atos da Administração Pública

a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000... a área de competição ”. (grifou-se) Na mesma linha, o art. 4º, I, da L…

Aquisição de veículo automotor com Isenção Fiscal para Pessoas Com Deficiência - Crítica ao Valor Limite para Requerer Isenção ICMS

modificada pela Lei Federal n. 10.690 de 16 de junho de 2003, e a Lei 10.098 , de 19 de dezembro de 2000...> . Acesso em: 20 de agosto de 2018. BRASIL. Lei 10.098 , de 19 de dezembro de 2000
Thais Ribeiro, Advogado
mês passado

A aposentadoria especial da pessoa com deficiência e a Lei Complementar 142/2013

prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais.... ____. Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos …
Luciana Branha, Advogado
há 2 meses

Da (In) Constitucionalidade do Termo Bilateral do artigo 5º, §1º, alínea “b” do Decreto nº. 5.296/2004

, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro..., as Leis . 10.048/2000 que dá prioridade de atendimento as pessoas que …
Tatiana Gomes, Estudante de Direito
há 2 meses

O Idoso e o Direito à Vaga Especial de Estacionamento

os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19... de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a …
Gustavo Valverde, Estudante de Direito
há 3 meses

Acessibilidade: uma garantia constitucional x realidade

em 20 de fev 2018. BRASIL. Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para..., estava condicionado a lei posterior sancionada apenas no ano 2000 - Lei