Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Página 41 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 21 de Outubro de 2019

Federal 10.098 , de 19/12/2000. Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar convênios e/ou parcerias.... EUGENIO JOSE ZANONA Presidente Publicado por: Jasiele Leoni Moroski …

Andamento do Processo n. 1036068-06.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-transporte - 18/10/2019 do TJSP

de transporte coletivo, o Decreto 5.296/04 (que regula a Lei 10.098/00), em seus artigos 32, inc. I e 33, inc. I estabeleceu... ELENA RIOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO EDITAL DE …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 00510349420168030001 AP

de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, bem como no decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004”. Ocorre que, embora... DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA - LEI MUNICIPAL

Andamento do Processo n. 0812495-97.2015.8.20.5106 - Apelação Cível - 18/10/2019 do TJRN

FEDERAIS 10.048/00 E 10.098/00, ALÉM DO DECRETO FEDERAL 5.296/04. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SEPARAÇÃO DOS PODERES... MANEJADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE EM PRAÇA …

Página 15 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 19 de Outubro de 2019

DE IDOSOS SEM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIA E INOBSERVÂNCIA DA LEI DE ACESSIBILIDADE. MULTA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL... de passageiro sem autorização do Município do Recife. Art. 44, da Lei

Página 70 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 18 de Outubro de 2019

DAS LEIS FEDERAIS 10.048/00 E 10.098/00, ALÉM DO DECRETO FEDERAL 5.296/04. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SEPARAÇÃO.... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 32 E 33 DA LEI MUNICIPAL 114/2010. DIREITO SUBJETIVO …

Página 532 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019

; Lei 10.098/2000; Lei 13.146/2015; Decreto 5.296/2004; Portaria Ministério da Saúde 2.226/2009; e norma ABNT NBR 9050...., cuja revisão encontra esteio no art. 65 da Lei n.º 8.666, de …

Página 2686 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019

pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção..., preservando-se, ainda assim, o desempenho e as rotinas de segurança …

Página 1627 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

(que regula a Lei 10.098/00), em seus artigos 32, inc. I e 33, inc. I estabeleceu que a responsabilidade pela concessão... na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e …

Página 1 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Outubro de 2019

de esporte e lazer, assim como disposto na Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, deverão ser acessíveis às pessoas... DE SÃO JOÃO DE MERITI, PARA APLICAÇÃO DE QUE DISPÕE A LEI 8.048, DE …