Lei da Acessibilidade - Lei 10098/00

Lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

, e na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: Art. 1º O Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, passa a vigorar... 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de …

DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

, e na Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, DECRETA: Art. 1º O Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004, passa a vigorar... 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de …

LEI Nº 13.835, DE 4 DE JUNHO DE 2019

LEI 13.835, DE 4 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas... decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei 10.098, de 19 de dezembro

LEI Nº 13.825, DE 13 DE MAIO DE 2019

LEI 13.825, DE 13 DE MAIO DE 2019 Altera a Lei 10.098 , de 19 de dezembro de 2000 ( Lei de Acessibilidade ), para... e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O art. 6º da Lei 10.098 , de 19 de …

LEI Nº 8370, DE 02 DE ABRIL DE 2019.

-se as legislações nacional, estadual e municipal, em especial, o disposto na Lei Nacional 10.098, de 19 de dezembro... de 2000, nos Decretos Estaduais nºs 33.926/2003 e 41.322/2008 e na Lei

LEI Nº 8048 DE 13 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.

Decreto nº 63.275, de 15 de março de 2018

Dispõe sobre a concessão onerosa de obra no Parque Capivari, localizado no município de Campos do Jordão e dá providências correlatas…

LEI Nº 13.443, DE 11 DE MAIO DE 2017.

Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas…

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Lei nº 15.314, de 15 de janeiro de 2014

Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM), na forma que especifica.