Artigo 23 do Decreto nº 3.690 de 19 de Dezembro de 2000

Decreto nº 3.690 de 19 de Dezembro de 2000

Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.
Art. 23. O CAS visa a ministrar conhecimentos necessários ao exercício dos cargos e ao desempenho das funções inerentes ao Suboficial (SO).
Parágrafo único. A conclusão, com aproveitamento, do CAS é requisito para a promoção à graduação de SO.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5003924-44.2020.4.03.6100 - Disponibilizado em 02/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003924-44.2020.4.03.6100 POLO ATIVO KISSINGER SILVA SANTOS ADVOGADO(A/S) ANDRE LUIZ MOREIRA PEREIRA | 435657/SP KELEN RAMOS DA SILVA | 395955/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1911544 MG 2021/0178340-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1911544 - MG (2021/0178340-8) DECISAO Trata-se de Agravo de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c", da CF) interposto contra acórdão proferido …

Andamento do Processo n. 1911544 - Agravo em Recurso Especial - 06/08/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1911544 - MG (2021/0178340-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : GILSON GONCALVES SANTOS ADVOGADOS : BRUNO FREITAS CAMPOS - MG076841…

Página 16395 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Agosto de 2021

previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos. O…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5002956-44.2021.4.03.0000 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002956-44.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 -…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5002956-44.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 19/07/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002956-44.2021.4.03.0000 POLO ATIVO ALEXANDRE BONIFACIO DE REZENDE ADVOGADO(A/S) MAURO SANDRES MELO | 15013/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma AGRAVO…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0804292-38.2020.4.05.8400

PROCESSO Nº: 0804292-38.2020.4.05.8400 - APELAÇAO CÍVEL APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: RICARDO FARIAS MULLER ADVOGADO: Bruno Cantisani De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0804292-38.2020.4.05.8400

PROCESSO Nº: 0804292-38.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RICARDO FARIAS MULLER ADVOGADO: Bruno Cantisani De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1796614 AC 2020/0313596-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.796.614 - AC (2020/0313596-2) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pela UNIAO contra a decisão que não admitiu o seu recurso especial, fundamentado no artigo 105, …

Andamento do Processo n. 1.796.614 - Agravo em Recurso Especial - 03/03/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.796.614 - AC (2020/0313596-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ALDI CESAR ALODIO DA SILVA ADVOGADO : MARCIA CRISTINA CORDEIRO LOPES…

Termo ou Assunto relacionado