Decreto 3693/00

Decreto nº 3.693 de 20 de Dezembro de 2000

Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e revoga os atos hoje em vigor que tratam da matéria.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 10425 DF 2005.34.00.010425-6

PROCESSUAL CIVIL E MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. SERVIÇOS DE INFORMATÍCA. DISCUSSÃO SOBRE A MODALIDADE DO PROCEDIMENTO, SE DO TIPO PREGÃO OU DE TÉCNICA E PREÇO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO EDITAL. …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 8467 DF 2007.01.00.008467-0

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. GERENCIAMENTO INTEGRADO PARA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO. SEGURANÇA NACIONAL. PREGÃO. …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : REOMS 25379 DF 2004.34.00.025379-2

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA MODALIDADE DO PREGÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ENQUADRADOS NA CATEGORIA DE "COMUNS". VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO. ANULAÇÃO DO …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 23807 DF 2002.34.00.023807-6

ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES PÚBLICAS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRETENSÃO DE SUSPENDER OS PREGÕES NºS 127, 128, 129 E 130, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA OPERACIONAL E TECNOLÓGICO DO …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 2478 DF

A Confederação Nacional do Comércio, com fundamento no inciso IX do artigo 103 da Constituição do Brasil, propõe ação direta de inconstitucionalidade da Medida Provisória n. 2.182 -16, de 28 de …
TCE/MS
há 10 anos

TCE/MS TCE-MS - REPRESENTAÇÃO : RP 48622009 MS 943.039

Trata o presente processo de representação feita a esta Egrégia Corte de Contas pela Empresa Osshiro & Procópio Ltda. - ME, já qualificada nos presentes autos, através da qual busca, nos termos dos …
TCE/MS
há 10 anos

TCE/MS TCE-MS - REPRESENTAÇÃO : RP 48752009 MS 943.215

Trata o presente processo de representação feita a esta Egrégia Corte de Contas pela Empresa Osshiro & Procópio Ltda. - ME, já qualificada nos presentes autos, através da qual busca, nos termos dos …
TCE/MS
há 10 anos

TCE/MS TCE-MS - REPRESENTAÇÃO : RP 48772009 MS 943.216

Trata o presente processo de representação feita a esta Egrégia Corte de Contas por Alcir Pereira de Oliveira, já qualificado nos presentes autos, através da qual busca, nos termos dos §§ 1º e 2º do …

Tribunal de Contas da União TCU - CONSULTA : CONS 01298620040

Embargos de Declaração. Consulta. Câmara dos Deputados. Solicitação de orientação normativa quanto à possibilidade de afastamento da aplicação da regra de preferência a que alude o art. 3º da Lei …

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO : REPR 01812220054

Representação formulada por Unidade Técnica versando sobre irregularidades verificadas no Pregão nº 028/2004 e no Contrato nº 12.806/04. Conhecimento. Audiência dos responsáveis pelas ocorrências. …
Termo/Assunto relacionado