Decreto 3693/00

Decreto nº 3.693 de 20 de Dezembro de 2000

Revigora Decretos concernentes à estrutura regimental dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Turismo e Previdência, e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, e revoga os atos hoje em vigor que tratam da matéria.

Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000.

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto nº 3.555 , de 8 de agosto de 2000.

Decreto nº 3.784, de 6 de abril de 2001.

Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se refere o Anexo II do Decreto nº 3.555 , de 8 de agosto de 2000.

Lei nº 3841 de 04 de abril de 2005

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO O PREGÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 , INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E ARTIGO 3º DA LEI 8.666 /93 E ALTERAÇÃO POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010.

Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas…

Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010

Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal , que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1…
Termo/Assunto relacionado