Lei 9426/96

Lei nº 9.426 de 24 de Dezembro de 1996

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial.

Andamento do Processo n. 540.374 - Habeas Corpus - 14/02/2020 do STJ

a existência de diferentes cometimentos e qualificadoras, como aqui. O que mais se acentua ao verificar o propósito da Lei 9.426...Andamento do Processo n. 540.374 - Habeas Corpus - 14/02/2020 …

Página 6108 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Fevereiro de 2020

de diferentes cometimentos e qualificadoras, como aqui. O que mais se acentua ao verificar o propósito da Lei 9.426 /96... por situação qualquer. Forte no princípio de que se a lei escalona e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00119364220188260050 SP 0011936-42.2018.8.26.0050

da privação de liberdade no crime de roubo leciona que “por força do artigo 1º da lei 9.426/96, que acrescentou incisos... JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2020.0000084047 ACÓRDAO Vistos, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70082992033 RS

.planalto.gov.br%2fccivil_03%2fLEIS%2fL9426.htm%23art1\ \ \_blank\ ?(Incluído pela Lei 9.426, de 1996)? VI ? se a subtração …

Página 1291 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 10 de Fevereiro de 2020

, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei 9.426, de 1996)Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Da leitura... em casa, em Rondon do Pará, PA, no dia 24 de novembro de 2011, por volta das …

Página 1345 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Fevereiro de 2020

, de 1996) V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei 9.426, de 1996) VI... de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado …

Página 468 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Fevereiro de 2020

, ao ressaltar que, a Lei 9.426/96 constitui-se no diploma regulador específico do salário-de-contribuição, de modo que a Lei ... 6.950/81, que cuidava unicamente de alterar a legislação …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70083186262 RS

.planalto.gov.br%2fccivil_03%2fLEIS%2fL9426.htm%23art1\ \ \_blank\ ?(Incluído pela Lei 9.426 , de 1996)? V - se o agente mantém...\ \ \_blank\ ?(Incluído pela Lei 9.426 , de 1996)? VI ? se a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70082397563 RS

.planalto.gov.br%2fccivil_03%2fLEIS%2fL9426.htm%23art1\ \ \_blank\ ?(Incluído pela Lei 9.426 , de 1996)? V - se o agente...art1\ \ \_blank\ ?(Incluído pela Lei 9.426 , de 1996)? VI ? se a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Criminal" : APR 70081777864 RS

prospera. Introduzida pela Lei 9.426 /1996, a majorante prevista no inciso V do § 2º do artigo 157 do Código Penal...\ ?(Incluído pela Lei 9.426 , de 1996)? V - se o agente mantém a vítima em …
Termo/Assunto relacionado