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25 de junho de 2019
Lei nº 10.101 de 19 de Dezembro de 2000

Lei 10101/00

Lei nº 10.101 de 19 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Pg. 3572. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

tido pela sua própria redação como “desvinculado da remuneração”. Depois, no art. 3º, caput, da Lei 10.101/00 (“Dispõe..., da Constituição Federal e do art. 3º da Lei 10.101/2000. Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho. 4- (...) 6. Recurso... da Lei 10.101/2000. Precedentes deste E. Tribunal. Decisão refor...

Pg. 3575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2019

, da Lei 10.101/00 (“Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá.... Inteligência do art. 7º, XI, da Constituição Federal e do art. 3º da Lei 10.101/2000. Precedentes do Tribunal Superior... dos artigos 7º, inc. XI, da CF e 3º da Lei 10.101/2000. Precedentes deste E. Tri...

Saiba o que muda com a liberação de trabalho aos domingos e feriados

para trabalhar aos domingos e feriados? Essa portaria então veio para formalizar esse procedimento? A Lei 10.101/2000 já... ligadas ao turismo. Apesar de a permissão de trabalho nesses dias já estar prevista em lei específica, o setor de comércio... a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - leia mai...

Inteiro Teor. 109480520064036100

exigidos pela Lei n. 10.101 /2000 para comprovar a Participação nos Lucros e Resultados nem para o processo administrativo... , de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelo art. 58 da Lei 9.069 , de 29 de junho de 1995, somente poderá ser... a exigência da penalidade decorrente do descumprimento da obrigação ...

Inteiro Teor. 81041720144036128

, em conformidade com a Lei 10.101 /00, não tendo havido lançamento em face desses valores. Assim sendo, verifica-se que não há.... 33 , da Lei 8.212 /91, que assim versa: Art. 33. À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete planejar, executar...-se previstos no art. 22 , incisos I e II , da Lei 8.212 /9...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 16063520165120037

, da Lei 10.101 /00. É o relatório. V O T O I. CONHECIMENTO Opostos tempestivamente e com representação regular, conheço... , comando consolidado que não foi revogado pelo art. 6º , parágrafo único , da Lei 10.101 /00. Não assiste razão..., nos moldes do art. 6º , parágrafo único , da Lei 10.101 /00, têm-se p...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 115885120175030114

/mvo/ls AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17 - PRELIMINAR.... Por fim, no tópico trabalho aos domingos, a parte recorrente não indica expressamente os dispositivos da Lei 10.101... que inviabilizam o processamento do recurso (art. 489 do NCPC, Lei 13.105/201...

Andamento do Processo n. 0039899-73.2014.403.6182 - 24/06/2019 do TRF-3

a gratificação natalina (décimo-terceiro salário). 12. A Lei 10.101 /2000, emseu artigo 2º , é expressa no sentido... da Lei 6.830 /80.Da ausência de prejudicialidade externaInicialmente, observo que o Mandado de Segurança Preventivo... como fundamento o disposto no artigo 3º , da Lei 6.830 , de 22.09.80:Art....

Andamento do Processo n. 1001858-96.2017.5.02.0026 - RO - 24/06/2019 do TRT-2

a participação nos lucros ou resultados, na forma prevista na Lei 10.101/2000, deverão valer-se da assessoria de suas respectivas...Andamento do Processo n. 1001858-96.2017.5.02.0026 - RO - 24/06/2019 do TRT-2 Processo RO-1001858-96.2017.5.02.0026... DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO dcf PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 1001858-96.2017.5.02.0026 - RO - 24/06/2019 do TRT-2

de administração, desejem negociar com seus empregados a participação nos lucros ou resultados, na forma prevista na Lei 10.101/2000...Andamento do Processo n. 1001858-96.2017.5.02.0026 - RO - 24/06/2019 do TRT-2 Processo RO-1001858-96.2017.5.02.0026... DE DISTRIBUICAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO dcf PROCE...

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