Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00121516520188240020 Criciúma 0012151-65.2018.8.24.0020

, da Lei n. 8.635/93 (Lei Orgânica do Ministério Público), mediante denúncia baseada em Auto de Prisão em Flagrante... APELAÇAO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00010786220198240020 Criciúma 0001078-62.2019.8.24.0020

, III, da Lei n. 8.635/93 (Lei Orgânica do Ministério Público), mediante denúncia baseada em Auto de Prisão em Flagrante... APELAÇAO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00007339620198240020 Criciúma 0000733-96.2019.8.24.0020

, da Constituição Federal de 1988, e o art. 25, III, da Lei n. 8.635/93 (Lei Orgânica do Ministério Público... APELAÇAO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇAO PARA O TRÁFICO (LEI

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00101914520168240020 Criciúma 0010191-45.2016.8.24.0020

, da Constituição Federal e o art. 25, inciso III, da Lei n. 8.635/93 (Lei Orgânica do Ministério Público), mediante denúncia... APELAÇAO CRIMINAL - DIREÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB O EFEITO DE …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00002194620198240020 Criciúma 0000219-46.2019.8.24.0020

, e o art. 25, inc. III, da Lei n. 8.635/93 (Lei Orgânica do Ministério Público), mediante denúncia baseada em Inquérito.... Srs. Des. Sérgio Rizelo e Volnei Celso Tomazini (Presidente com voto). …

Página 12 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 1 de Agosto de 2019

/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); 1º, inciso III e 8º, §1º, ambos da Lei Federal 7.347/85, bem... e legislação ordinária, nos termos do art. 27, parágrafo único, IV, in fine da Le…

Página 13 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 1 de Agosto de 2019

Federal n. 8.635/93, resposta a esta Promotoria de Justiça sobre o acatamento da presente recomendação, demonstrando... de uso comum, especial ou dominicais (art. 99 do CC), bem 8.666/93 que …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00035171720178240020 Criciúma 0003517-17.2017.8.24.0020

, inciso III, da Lei n.º 8.635/93 (Lei Orgânica do Ministério Público), mediante denúncia baseada em inquérito policial... motorista e alguns clientes onde carregam dão um adiantamento de frete em …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00068998120188240020 Criciúma 0006899-81.2018.8.24.0020

, e o art. 25, III, da Lei n. 8.635 /93 (Lei Orgânica do Ministério Público), mediante denúncia baseada em Auto... Neto. Preliminar rejeitada. 2. Mérito Pleito de Absolvição. Tráfico de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00097266520188240020 Criciúma 0009726-65.2018.8.24.0020

). CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI N.º 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO.... NARCOTRAFICÂNCIA. ART. 33, CAPUT , LEI N.º 11.343/06. Quando os elementos …
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