Art. 28 da Lei 1521/51

Lei nº 1.521 de 26 de Dezembro de 1951

Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
Art. 28. O tempo, destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada uma. Havendo mais de um réu, o tempo será elevado ao dôbro, desde que assim seja requerido. Não haverá réplica nem tréplica. (Vide Emenda Constitucional nº 1, de 1969)

Página 309 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 2 de Dezembro de 2019

sentença condenatória, atribuindo ao juiz de conhecimento competência para realizar a detração penal. Não obstante, observo que o tempo de prisão cautelar dos acusados não implicam na alteração do…
há 4 anos

Página 32 do DOEPE (DOEPE) de 5 de Abril de 2016

diagnóstico da morte. 6.1 Fenômenos cadavéricos. 6.2 Cronotanatognose, comoriência e promoriência. 6.3 Exumação. 6.4 Causa jurídica da morte. 6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7 Exame de locais de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 7100679400 SP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ArÓRTlÃD REGISTRADO(A) SOB N° *01714465* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 7100679400 SP

Cartão de crédito - Ação revisional de contrato c.c . repetição de indébito julgada improcedente - Apelação do usuário do cartão firme na tese de que (1) o julgado não possui fundamentação; (2) a …
Termo/Assunto relacionado