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20 de setembro de 2017
Artigo 24 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 24 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 24. A parte responsável pelo sustento da família, e que deixar a residência comum por motivo, que não necessitará declarar, poderá tomar a iniciativa de comunicar ao juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimento a que está obrigado.

Pg. 6378. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE RIO VERDE Rio Verde - Vara de Família e Sucessões Av. Universitária, Qd. 7 Forum, , TOCANTINS, RIO VERDE - Fone: 64 36211654 DECISÃO Ação: Alimentos - Lei

Pg. 6379. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

comunicar o juízo os rendimentos de que dispõe e de pedir a citação do credor, para comparecer à audiência de conciliação e julgamento destinada à fixação dos alimentos a que está obrigado.”

Andamento do Processo n. 8000400-90.2017.8.05.0251 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000400-90.2017.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição:

Andamento do Processo n. 8000119-71.2016.8.05.0251 - Averiguação de Paternidade - 18/09/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000119-71.2016.8.05.0251 Averiguação De Paternidade Jurisdição:

Andamento do Processo n. 8000382-69.2017.8.05.0251 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/09/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO DE PAUTA 8000382-69.2017.8.05.0251 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Andamento do Processo n. 0025161-36.2017.8.21.0008 - 18/09/2017 do TJRS

008/1.17.0012297-0 (CNJ 0025161-36.2017.8.21.0008) -C.E.A.G. (PP. CAROLINE MOTTA COGO 54434/RS) X A.N.F. (PP. PATRÍCIA ALINE DA CUNHA 78310/RS). VISTOS. 1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE

Pg. 701. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2017

a ser aberta, de titularidade da representante legal do(a) menor, até o último dia útil de cada mês. Inexistindo o número da conta nos autos proceda-se à intimação da requerente para comparecer ao

Pg. 703. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2017

Réu: Cristiane Mendes Barbosa Intimação de Pauta: DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Inclua-se em pauta de audiência Cite-se o(a) os(as) requerido(a)(os)(as) para os termos

Pg. 77. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/09/2017

OS PAIS. SE NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE VISITAÇÃO. 6. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, CONSOANTE LIÇÃO DE YUSSEF SAID CAHALI (DOS ALIMENTOS, RT, 3ªED, PP. 868-9), DEVEM SER FIXADOS,

Andamento do Processo n. 8000415-56.2017.8.05.0058 - Alimentos - Provisionais - 15/09/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000415-56.2017.8.05.0058 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Cipó

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