Art. 13 da Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei 8137/90

Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Art. 13. (Vetado).

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00001301420178152002 PB

ACÓRDAO APELAÇAO CRIMINAL N. 0000130-14.2017.815.2002 ORIGEM: 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho (juiz convocado para substituir o Des. Ricardo Vital de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 09000409720158240062 São João Batista 0900040-97.2015.8.24.0062

Apelação Criminal n. 0900040-97.2015.8.24.0062, de São João Batista Relatora: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer APELAÇAO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 2º,…

Página 12 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Maio de 2017

VICE-PRESIDÊNCIA RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO - 30/05/2017 A 30/05/2017 -Magistrado: ROMULO JOSE FERREIRA NUNES Secretaria: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Processo: 0006953-23.2017.8.14.0000 Distribuicao:…

Página 29 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Maio de 2017

Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Valor:18508.73 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: Ação de Cobrança do Adicional de Interiorização. Partes: APELANTE: ESTADO DO PARA APELADO: MARIO CORREA DA CRUZ…

Andamento do Processo n. 0002756-25.2017.8.14.0000 - Habeas Corpus - 23/03/2017 do TJPA

Processo: 0002756-25.2017.8.14.0000 Apensado ao: 20170083557654Distribuicao: 22/03/2017 Ação: Habeas Corpus Vara: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: HABEAS CORPUS…

Página 13 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Março de 2017

COATOR: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDON DO PARA PA Magistrado: VERA ARAUJO DE SOUZA Secretaria: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Processo: 0003530-55.2017.8.14.0000 Apensado ao:…

Andamento do Processo n. 0002757-10.2017.8.14.0000 - Habeas Corpus - 07/03/2017 do TJPA

Processo: 0002757-10.2017.8.14.0000 Apensado ao: 20170083557654Distribuicao: 06/03/2017 Ação: Habeas Corpus Vara: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: HABEAS CORPUS PARA…

Andamento do Processo n. 0002756-25.2017.8.14.0000 - Habeas Corpus - 07/03/2017 do TJPA

Processo: 0002756-25.2017.8.14.0000 Apensado ao: 20170083557654Distribuicao: 06/03/2017 Ação: Habeas Corpus Vara: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: HABEAS CORPUS PARA…

Andamento do Processo n. 0002773-61.2017.8.14.0000 - Habeas Corpus - 07/03/2017 do TJPA

Processo: 0002773-61.2017.8.14.0000 Apensado ao: 20170083557654Distribuicao: 06/03/2017 Ação: Habeas Corpus Vara: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: HABEAS CORPUS PARA…

Andamento do Processo n. 0002770-09.2017.8.14.0000 - Habeas Corpus - 07/03/2017 do TJPA

Processo: 0002770-09.2017.8.14.0000 Apensado ao: 20160457825219Distribuicao: 06/03/2017 Ação: Habeas Corpus Vara: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: REDISTRIBUIDO Fundamento: HABEAS CORPUS…