Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara Cível do Foro da Comarca de Santos/SP Distribuição por dependência Autos n° 100XXXX-22.2020.8.26.0562 Embargos à Execução ADM DO BRASIL LTDA. ,…
Artigo 16 da Lei nº 5.474 de 18 de Julho de 1968
Lei nº 5.474 de 18 de Julho de 1968
Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
Art 16 - Aplica-se o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil à ação do credor contra o devedor, por duplicata ou triplicata que não preencha os requisitos do art. 15, incisos l e II, e §§ 1º e 2º, bem como à ação para ilidir as razões invocadas pelo devedor para o não aceite do título, nos casos previstos no art. 8º. (Redação dada pela Lei nº 6.458, de 1º.11.1977)
Andamento do Processo n. 529XXXX-38.2022.8.09.0164 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 27/06/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - Data da Movimentação 24/06/2022 18:25:39 LOCAL : CIDADE OCIDENTAL - JUIZADO…
Página 8587 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Junho de 2022
CONSTRUÇÃO. VENDA SEM EMISSÃO DE FATURA, DUPLICATA OU NOTA FISCAL . VOTO MÉDIO, PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÃLISE DO MÉRITO, EMBORA APOIADO EM DOIS FUNDAMENTOS DIVERSOS. 1. Absolutamente irregular e…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-09.2021.8.07.0001 1429944
TERRITÓRIOS Órgão 7a Turma Cível Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL 070XXXX-09.2021.8.07.0001 APELANTE(S) ACVIL SECURITIZADORA S/A APELADO(S) VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Relator Desembargador…
Petição Inicial - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Cível
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM JUIZADO ESPECIAL CIVEL de Comarca de Ubatuba/SP , brasileiro, divorciado, empresário, RG n° CPF n° , domiciliado a CEP através de seu representante…
Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP AÇÃO MONITÓRIA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade e comarca de…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA/SP , sociedade anônima, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n° , estabelecida na CEP: , por suas…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2092009 DF 2022/0079060-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2092009 - DF (2022/0079060-0) DECISAO 1. Trata-se de agravo interposto por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA, contra decisão que não admitiu o seu …
Petição - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , devidamente qualificada nos autos, que move em face de , também devidamente…
Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória - Monitória
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP. ., empresa estabelecida na .346/0001-19, neste ato representada por…