Art. 3 da Lei 8950/94

Lei nº 8.950 de 13 de Dezembro de 1994

Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.
Art. 3º Ficam revogados os arts. 464 e 465, o parágrafo único do art. 514 e o parágrafo único do art. 531, todos do Código de Processo Civil .

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : RemNecCiv 00161314520164039999 SP

7.689 /88, Lei 8.137 /90, Lei 8.950 /94, art. 3º , § 1º da Lei 9.718 /98 e à Lei 2.397 /87. Defende... Complementar 70 /91, arts. 2º , I, 8º , I e 13 , § 1º da Lei Complementar

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : ReeNec 00161314520164039999 SP

8.950/94, art. 3º, § 1º da Lei 9.718/98 e à Lei 2.397/87. Defende que a matéria será tema de julgamento no RE..., I, 8º, I e 13, § 1º da Lei Complementar 87/1996, Lei 5.172/66, art. …

Andamento do Processo n. 0037540-48.2011.8.26.0309 - Procedimento Comum - 15/07/2016 do TJSP

Processo 0037540-48.2011.8.26.0309 (309.01.2011.037540) - Procedimento Comum - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda. - Fazenda do…

Página 1026 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Julho de 2016

Americo da Silva - - Samuel Americo da Silva - Ciência à FESP quanto ao oficio e documento do Banco do Brasil informando o recolhimento na guia DARE(fls. 169/161), bem como quanto à certidão da…

Andamento do Processo n. 0029869-19.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - 10/03/2016 do TJSP

Processo 0029869-19.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guilherme Von Muller Lessa Vergueiro - - Marcela Mello Lessa Vergueiro - Leonardo Tulio Viviani Pernetti - -…

Página 1961 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Março de 2016

judiciais não estão obrigadas a resolver todas as questões suscitadas pelas partes. Mas, apenas, aquelas que as embasem de modo suficiente”(in RJTJESPs 104/340, 111/414 e 115/207). A propósito, já se…

Andamento do Processo n. 2010233-66.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 02/02/2016 do TJSP

Nº 2010233-66.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 659 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2016

DOS SANTOS - Agravada: LAUDELINA ESTACIA DE SÁ - VOTO nº 24798 Vistos. Trata-se de agravo de instrumento oferecido contra a r. decisão, cuja cópia se encontra a fls. 25/30, que rejeitou embargos de…

Andamento do Processo n. 1018932-88.2015.8.26.0003 - Cautelar Inominada - Contratos Bancários - 10/12/2015 do TJSP

Processo 1018932-88.2015.8.26.0003 - Cautelar Inominada - Contratos Bancários - Construtora Cataldo Ltda - Vistos. Presentes que estão seus requisitos objetivos(tempestividade, cabimento e…

Andamento do Processo n. 2102356-20.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/06/2015 do TJSP

Nº 2102356-20.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Termo/Assunto relacionado