Artigo 18 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 18. Se, ainda assim, não for possível a satisfação do débito, poderá o credor requerer a execução da sentença na forma dos artigos 732, 733 e 735 do Código de Processo Civil . (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)

Andamento do Processo n. 0006716-92.2019.8.06.0112 - Cumprimento Provisório de Decisão - 14/01/2022 do TJCE

ADV: DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (OAB 42937/CE) - Processo 0006716-92.2019.8.06.0112 (apensado ao processo 0068015-75.2016.8.06.0112) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - REQUERENTE:…

Página 913 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Janeiro de 2022

negligência das partes” ou “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. DISPOSITIVO. Em face do exposto, julgo o presente…

Petição - Ação Abono da Lei 8.178/91

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES - 33a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Ementa: 1. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. DECISÃO PROLATADA PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO…

Andamento do Processo n. 0704374-84.2021.8.07.0010 - Execução de Título Extrajudicial - 05/01/2022 do TJDF

N. 0704374-84.2021.8.07.0010 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA. Adv (s).: DF9036 - ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA. R: NUNES & RODRIGUES COMERCIO DE…

Página 109 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Janeiro de 2022

Varas Cíveis, de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria INTIMAÇÃO N. 0704374-84.2021.8.07.0010 -…

Intimação - Execução De Alimentos Infância E Juventude - 0800289-53.2019.8.14.0070 - Disponibilizado em 13/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800289-53.2019.8.14.0070 POLO ATIVO M. P. D. E. D. P. M. P. D. E. D. P. S. R. C. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL…

Intimação - Execução De Alimentos - 0801123-56.2019.8.14.0070 - Disponibilizado em 13/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801123-56.2019.8.14.0070 POLO ATIVO M. P. D. E. D. P. S. G. S. POLO PASSIVO L. C. D. P. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E…

Intimação - Execução De Alimentos - 0800257-48.2019.8.14.0070 - Disponibilizado em 13/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800257-48.2019.8.14.0070 POLO ATIVO L. A. D. L. M. P. D. E. D. P. ADVOGADO(A/S) MARCOS PIRES RODRIGUES | 27831/PA LUCIANA DOLORES MIRANDA GUIMARÃES | 23422/PA MAURICIO PIRES RODRIGUES…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0801193-73.2019.8.14.0070 - Disponibilizado em 13/12/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0801193-73.2019.8.14.0070 POLO ATIVO K. V. D. S. M. P. D. E. D. P. ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo…

Andamento do Processo n. 0834002-18.2021.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade - 09/12/2021 do TJMS

Processo 0834002-18.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0842735-80.2015.8.12.0001) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Investigação de Paternidade Autor: J.F.S. ADV: MARCELA CAMPOS ESCARIZ (OAB…