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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 279. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/09/2017

, com as alterações da Lei 9.245/95, art. 278, CPC/73, quanto ao procedimento sumaríssimo, inviabilizada a possibilidade... do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DIVINO, Relator prevento do Agravo de Instrumento 2015002001406-5... 2372247, verifiquei, da atenta leitura da ementa do acórdão 851.850, em su...

Andamento do Processo n. 4009032-94.2013.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 21/09/2017 do TJSP

procedimento sumário, é permitido, nos termos do art. 278, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.2...: Agr. de Intr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no... CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK ESCRIVÃ(O)...

Pg. 792. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

Processo 1031884-61.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Obrigações - Josielle Mitsuyo Tomizawa - Douglas Stipanich Floriano - Vistos.Em se tratando de processo em que figura, no pólo passivo, uma

Andamento do Processo n. 1002974-87.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJSP

, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245 /95.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra... de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento...-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se, sendo o INSS por mandad...

Andamento do Processo n. 1023586-80.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJSP

de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada... conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se, sendo o ...

Andamento do Processo n. 1007973-88.2014.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 20/09/2017 do TJSP

, nos termos do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Int... relevância estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo... Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREIT...

Pg. 845. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

que, ordinariamente, é desnecessária a prova oral. A jurisprudência é farta e taxativa, como se constata nestes arestos: JTACSP 87/391: “Em se tratando de ação acidentária, evidente resulta que a

Pg. 847. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

inexistência de incapacidade laborativa no obreiro, de nada vale a prova testemunhal, uma vez que o fato não depende de conhecimento comum, senão de juízo técnico especializado, podendo até a prova

Pg. 857. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

e obrigações. Assim, o contrato celebrado entre pessoas capazes, no exercício da autonomia da vontade livre de qualquer vício de consentimento ou social, tendo objeto lícito, forma prescrita ou não

Andamento do Processo n. 1009995-17.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 19/09/2017 do TJSP

Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra... de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais...-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se, sendo o INSS por mandado. - ADV: ...

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