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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Lei 9245/95

Lei nº 9.245 de 26 de Dezembro de 1995

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Pg. 928. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2017

, da Lei de Benefícios, a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo, transformado em sumário pela Lei 9.245/95...-SPConcedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, anotando-seConforme artigo 128... ROBERTA VIRGINIO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON GOMES DE SOUSA EDITA...

Andamento do Processo n. 1006906-20.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei...: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento antecipado da lide, no... JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO MARCIO BONETTI ESCRIVÃ(O...

Andamento do Processo n. 1008063-28.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 22/02/2017 do TJSP

do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Int. - ADV... estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André... (A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO D...

Pg. 835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Servirá o presente, por cópia digitada... - Adgel Comercial Ltda - Vistos.1- Apensem-se estes aos autos principais que tramitam de forma eletrônica 1025989-22.2016.2...- Certifique ainda, em ambos o dos processos e a forma de tr...

Pg. 864. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

permitido, nos termos do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245... o advento da Lei 11.960/09), a partir da citação (súmula 204, STJ), calculados sobre as parcelas em atraso.... 5º da Lei 11.960/09. Para o cálculo da renda mensal a ser implementada vale...

Andamento do Processo n. 0038867-06.2010.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 17/02/2017 do TJSP

, § 2º do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. 2 Defiro somente ao autor o prazo de 15 (quinze...), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Intr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz... (A) DE DIREITO LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEI...

Pg. 659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/02/2017

do art. 278 , § 2º do CPC , com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245 /95. 2 Defiro somente ao autor o prazo... estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Intr. 184.033/7, Santo André...

Andamento do Processo n. 1018515-97.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.2 Defiro às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para... de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Intr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia... OPDEBEECK ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MEIRE CARNELOS SILVA EDITAL DE INTIMA...

Andamento do Processo n. 1017433-65.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 16/02/2017 do TJSP

do artigo 278, § 2o do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95.Int. - ADV... estatísticas), são de comum e cediço conhecimento de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André... (A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO D...

Andamento do Processo n. 1017433-65.2015.8.26.0554 - Procedimento Sumário - 16/02/2017 do TJSP

, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 9245/95. Int. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP) Santo... de qualquer leigo. Nesse sentido: Agr. de Instr. 184.033/7, Santo André, Rel. Juiz Quaglia Barbosa. Ademais, o julgamento... CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELA...

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