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16 de julho de 2018
Artigo 16 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Art. 16 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Art. 16. Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil . (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)

Andamento do Processo n. 0003074-71.2017.5.07.0026 - Rtsum - 12/07/2018 do TRT-7

. 16 a 18 da Lei no 5.478, de 25 de julho de 1968; e VI - o art. 98, § 4o, da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011.... Preceitua o CPC em vigor, de aplicação imediata aos processos em curso, em seu artigo 1072: Art. 1.072. Revogam-se: I - o art.... 22 do Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937; II - os arts. 2...

Pg. 644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 12/07/2018

. 13 a 18, 26 a 29 e 38 da Lei no 8.038, de 28 de maio de 1990; V - os arts. 16 a 18 da Lei no 5.478, de 25 de julho... aos processos em curso, em seu artigo 1072: Art. 1.072. Revogam-se: I - o art. 22 do Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro... de 1968; e VI - o art. 98, § 4o, da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 201...

Andamento do Processo n. 1009069-43.2017.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença - 11/07/2018 do TJSP

de crédito alimentar (Súm. n. 309-STJ).Ademais, os arts. 16 da Lei n. 5.478/1968 e 734 do CPC preveem, preferencialmente...-43.2017.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.G.L.O. - P.R.O.G. - Vistos. É juridicamente possível o desconto... em folha de pagamento do devedor de alimentos, inclusive quanto a dé...

Pg. 1156. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2018

, os arts. 16 da Lei n. 5.478/1968 e 734 do CPC preveem, preferencialmente, o desconto em folha para satisfação... (fls. 21/25). É o relatório. Fundamento e decido. Os pedidos inicial são procedentes. Os artigos 1º e 2º, da Lei 6.858...).Conforme dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80, os valores devidos pelos empregad...

Andamento do Processo n. 1003013-03.2017.8.26.0581 - Cumprimento de Sentença - 10/07/2018 do TJSP

), pois “justificase, com fundamento no artigo 16 da Lei 5.478 /68 e artigo 912 do Código de Processo Civil, a expedição..., nos termos do art. 924 , II , do CPC/2015 , este incidente de cumprimento de sentença de alimentos envolvendo as partes acima...-03.2017.8.26.0581 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.L.N...

Andamento do Processo n. 0001694-52.2017.5.07.0013 - Rtord - 10/07/2018 do TRT-7

imediata aos processos em curso, em seu artigo 1072: Art. 1.072. Revogam-se: I - o art. 22 do Decreto-Lei no 25, de 30... - os arts. 13 a 18, 26 a 29 e 38 da Lei no 8.038, de 28 de maio de 1990; V - os arts. 16 a 18 da Lei no 5.478, de 25... de julho de 1968; e VI - o art. 98, § 4o, da Lei no 12.529, de 30 de novembro...

Pg. 1607. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2018

), pois “justificase, com fundamento no artigo 16 da Lei5.478/68 e artigo 912 do Código de Processo Civil, a expedição... do ofício destinado à empregadora do devedor de alimentos, visando o desconto mensal da pensão, mormente diante da alegada... RICARDO MOLINA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0609/2018...

Pg. 475. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 10/07/2018

, de 25 de julho de 1968; e VI - o art. 98, § 4o, da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011. Para a concessão da gratuidade... imediata aos processos em curso, em seu artigo 1072: Art. 1.072. Revogam-se: I - o art. 22 do Decreto-Lei no 25, de 30... ; IV - os arts. 13 a 18, 26 a 29 e 38 da Lei no 8.038, de 28 de maio ...

Andamento do Processo n. 0047823-16.2017.8.06.0071 - Procedimento Comum - 04/07/2018 do TJCE

o encargo alimentar. A revisão dos alimentos devidos encontra fundamento no art. 15 da Lei 5.478/68 e no art. 1.694, § 1º.... 16 da Lei 5.478/68, combinado com o art. 1.699 do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação, resolvendo... da revisibilidade da pensão alimentícia, previsto na Lei 5.478/68, em se...

Pg. 795. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/07/2018

, com fundamento no art. 16 da Lei 5.478/68, combinado com o art. 1.699 do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação...) - Processo 0047918-46.2017.8.06.0071 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - MENOR: M.D.S.R. -REQUERIDO: J...), ADV: STENIO ROLIM DE OLIVEIRA (OAB 17880/ CE) - Processo 004799...

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