Artigo 16 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 16. Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil . (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)

Petição - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE DIADEMA - SP. DISTRIBUIÇÃO POR DEPEDÊNCIA AO Processo n.° 0002423-81.2013.8.26.0161 M ELO BATISTA , brasileira, , menor…

Andamento do Processo n. 1000410-86.2021.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1000410-86.2021.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.M.O. - J.K.O. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I,…

Andamento do Processo n. 1001917-87.2018.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1001917-87.2018.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.P.S.Q. - A.S.Q. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art.

Andamento do Processo n. 1000904-48.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1000904-48.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.G.A.S. - M.M.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso…

Andamento do Processo n. 1002042-84.2020.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1002042-84.2020.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.G. - - I.S.G. - A.G.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a prestar…

Andamento do Processo n. 1004544-93.2020.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/01/2022 do TJSP

Processo 1004544-93.2020.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.F.P. - - D.F.P. - - N.T.F. - E.B.P. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com…

Página 2814 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

o bloqueio SISBAJUD. O valor para bloqueio é de R$ 377.377, 81 (fls. 132). Manifeste-se acerca do(s) resultado(s) no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ROSANGELA DA SIQUEIRA (OAB 355416/SP), CEILA…

Página 2816 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; As taxas de juros devem ser aplicadas sobre o saldo devedor inadimplido, a contar da…

Página 2824 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

Processo 0004683-33.2018.8.26.0428 (apensado ao processo 1002828-70.2016.8.26.0428) (processo principal 1002828-70.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Equagril Equipamentos…

Página 2825 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Janeiro de 2022

Processo 1002959-40.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra Regina da Silva - Gencons Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Recebo os embargos…