Artigo 15 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Publicação do processo nº 1014970-19.2021.8.26.0562 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014970-19.2021.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…

Página 9973 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Abril de 2024

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Revisão, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR:RAIMUNDO NONATO FERREIRA MELO RÉU: ROSE ANGELA CORDEIRO SANTOS MELO SENTENÇA Vistos.
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Página 1878 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Abril de 2024

Representante: V. C. H. Reu: K. R. H. Custos Legis: M. P. D. E. D. B. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO…
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Página 3392 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 12 de Abril de 2024

Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. XXXXX-27.2023.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ REQUERENTE: MARIA NEIDE ALVES DE SENA e outros Advogado(s): LUCIANA DE…
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Fillipe Matos, Advogado
anteontem

Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Urgência

AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE ITAPOÁ/SC Assistência Judiciária Gratuita TELETUBIES , brasileira, solteira, nascida na data de 28/06/2022, na cidade de Itapoá/SC, filha de Dink e Dipsi, registro no…
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Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0854400-31.2023.8.14.0301 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0854400-31.2023.8.14.0301 POLO ATIVO P. K. D. C. L. W. D. D. S. ADVOGADO(A/S) RICARDO CALDERARO ROCHA | 017619/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/04/2024…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0801190-47.2022.8.10.0031 - Disponibilizado em 12/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801190-47.2022.8.10.0031 POLO ATIVO NEURIANE DE CARVALHO MENDES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/04/2024 Processo nº 0801190-47.2022.8.10.0031 Requerentes:…

Intimação do processo N. - 12/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801053-62.2023.8.10.0053 POLO ATIVO CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES ADVOGADO(A/S) CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES | 18223/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/04/2024 DATA DE…

Intimação do processo N. - 12/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0826499-09.2023.8.10.0040 POLO PASSIVO ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO ADVOGADO(A/S) RENE DA SILVA FREITAS | 147593/RJ ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO | 251491/RJ BRUNO CALDAS SIQUEIRA…

Publicação do processo nº 1006804-69.2023.8.26.0451 - Disponibilizado em 12/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0227/2024 Processo 1006804-69.2023.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão -…