Artigo 15 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

Andamento do Processo n. 1000434-67.2021.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/09/2021 do TJSP

Processo 1000434-67.2021.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.L.C. - S.H.S.C. - O autor narrou que é pai do réu, tendo sido acordado o pagamento de pensão alimentícia em…

Andamento do Processo n. 1000194-07.2021.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/09/2021 do TJSP

Processo 1000194-07.2021.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.O. - F.C.M.O. - Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido. ANOTE-SE. Dê-se ciências às…

Andamento do Processo n. 0001752-50.2011.8.19.0023 - 23/09/2021 do TJRJ

Proc. 0001752-50.2011.8.19.0023 - I.S.C. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X M.C.R.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Sentença: ...Diante do…

Andamento do Processo n. 8000458-33.2017.8.05.0077 - Ação de Alimentos - 23/09/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000458-33.2017.8.05.0077 Ação De Alimentos Jurisdição: Esplanada Requerente: Camila Carvalho Cirqueira Advogado: Jaionara Costa Dos Santos Fonseca (OAB:0043883/BA) Requerido: Genilson…

Andamento do Processo n. 8000208-68.2015.8.05.0077 - Alimentos - Provisionais - 23/09/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000208-68.2015.8.05.0077 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Esplanada Requerente: C. R. C. Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:0028640/BA) Requerente: R. R. C. Advogado: Lucas…

Andamento do Processo n. 8000394-77.2021.8.05.0240 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/09/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000394-77.2021.8.05.0240 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Sapeaçu Autor: L. G. D. S. Advogado: Paulo Matheus Costa (OAB:0046043/BA) Representante: L. F. S. Intimação: PODER…

Andamento do Processo n. 8000334-74.2017.8.05.0263 - Ação Revisional de Alimentos - 23/09/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000334-74.2017.8.05.0263 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ubaíra Autor: M. P. D. E. D. B. Responsável: M. D. C. S. D. D. Reu: B. J. F. Advogado: Ailton Abreu Rocha Filho…

Andamento do Processo n. 0700462-54.2020.8.02.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/09/2021 do TJAL

Autos nº 0700462-54.2020.8.02.0010 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Alimentando: Gabriela Kailane da Silva Lima Alimentante: Orlando Inácio da Silva SENTENÇA Vistos, etc. GABRIELA KAILANE…

Andamento do Processo n. 0700613-83.2021.8.02.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/09/2021 do TJAL

Autos nº 0700613-83.2021.8.02.0010 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Autor: Anna Cecília Santana e Fernando Marques Santos Requerido: Arnoud Borges Amãncio SENTENÇA Vistos, etc. ANA CECÍLIA…

Andamento do Processo n. 0001343-31.2019.8.04.3800 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Fixação - 23/09/2021 do TJAM

PROCESSO Nº 0001343-31.2019.8.04.3800 – COMPETÊNCIA DA VARA DA FAMÍLIA – CLASSE PROCESSUAL: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 – ASSUNTO: FIXAÇÃO – AUTOR: GISELLY GOMES LINHARES – RÉU: MATEUS…