Página 793 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

/2017. É certo que, de acordo com o artigo 72, § 1º, da Lei 8.213/91, na redação dada pela Lei 10.710, de 5/8/2003...-se, ainda, que a demandante era segurada empregada, estando dispensada do …

Página 794 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Outubro de 2019

do artigo 20 da lei 8.742/1993, a despeito de os parentes indicados na sentença não comporem o grupo familiar... caráter substitutivo, modificador ouinfringente dojulgado. Nãomais …

Andamento do Processo n. 0003305-26.2017.4.03.6321 - 16/10/2019 do TRF-3

ou infringente do julgado. Não mais cabem quando houver dúvida na decisão ( CPC , art. 535 , I , redação da L. 8.950 /94... DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE EXPEDIENTE

Andamento do Processo n. 0002285-63.2018.4.03.6321 - 16/10/2019 do TRF-3

dúvida na decisão ( CPC , art. 535 , I , redação da L. 8.950 /94)” (Código de Processo Civil Comentado. 8ª ed.; p. 1013... REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE …

Andamento do Processo n. 0003905-47.2017.4.03.6321 - 16/10/2019 do TRF-3

da Lei 8.213 /91, devendo constar a modificação legislativa trazida pela Lei 13.135 /15. Outrossim, argumenta pela... requerente no que tange à citação do art. 151 da Lei 8.213 /91, …

Andamento do Processo n. 5000090-75.2018.4.03.6141 - 16/10/2019 do TRF-3

mais cabem quando houver dúvida na decisão ( CPC , art. 535 , I , redação da L. 8.950 /94)” (Código de Processo Civil... FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE EXPEDIENTE 2019/6321000393 SENTENÇA COM …

Andamento do Processo n. 0003805-58.2018.4.03.6321 - 16/10/2019 do TRF-3

da L. 8.950 /94)” (Código de Processo Civil Comentado. 8ª ed.; p. 1013). No caso vertente, a embargante alega... TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE …

Andamento do Processo n. 5001586-76.2017.4.03.6141 - 16/10/2019 do TRF-3

. Não mais cabem quando houver dúvida na decisão ( CPC , art. 535 , I , redação da L. 8.950 /94)” (Código de Processo... DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE EXPEDIENTE 2019/6321000393 …

Página 399 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

, cota no benefício de pensão por morte instituído por Benedicto Nunes de Oliveira, nos termos da Lei 8.213 /91.... Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei 10.259/01 …

Página 400 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Outubro de 2019

jurídica da sentença no que diz respeito à citação do art. 151 da Lei 8.213 /91, devendo constar a modificação legislativa... trazida pela Lei 13.135 /15. Outrossim, argumenta pela …