parte requerida deverá providenciar o depósito em juízo (artigos 465,§3º c/c 95,§1º, CPC) no prazo a ser oportunamente fixado. O pagamento à perita, observará o disposto no artigo 465,§4º, CPC.
Lei nº 8.953 de 13 de Dezembro de 1994
Lei nº 8.953 de 13 de Dezembro de 1994
Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução.
Andamento do Processo n. 5354172-11.2021.8.09.0051 - Apelação Cível - 10/08/2022 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 09/08/2022 05:25:32 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5354172-11.2021.8.09.0051 CLASSE…
Página 1352 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022
(ré-vencida), em seguida, para o pagamento dela, sob pena de constituição em dívida ativa, mediante expedição de ofício na forma de praxe. Cumpridas as providências acima e com o ingresso do…
Página 1354 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022
negociação, não configura danos morais. Decisão reformada nesse ponto. Rejeitada a preliminar, recurso provido em parte para afastar a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos…
Página 1367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022
Processo XXXXX-10.2022.8.26.0071 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Sergio Aparecido Torres - Vistos. 1. Cumpra a serventia o disposto nos arts.
Página 2814 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2022
Avenir Passo de Oliveira Juiz de Direito”. Conforme relatado, o apelante sustenta o desacerto do comando judicial, defendendo, em suma, a possibilidade de processamento dos embargos à execução fiscal…
Intimação - Agravo De Instrumento - 5007303-86.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5007303-86.2022.4.03.0000 POLO ATIVO NAIM KABA FILHO ADVOGADO(A/S) GUILHERME SACOMANO NASSER | 216191/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO DE…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-14.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento Nº XXXXX-14.2022.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) AGRAVADO: TERESINHA WERNER JAHN…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-34.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento Nº XXXXX-34.2022.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) AGRAVADO:…
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-64.2022.8.24.0000
Agravo de Instrumento Nº XXXXX-64.2022.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) AGRAVADO:…