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25 de maio de 2017
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Pg. 945. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, ficam, através deste edital..., em virtude da Lei, etc... FAZ SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96... o disposto no artigo 370, § 2º do CPP, com redação da Lei n.º 9.271/96, fic...

Pg. 3378. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

do artigo 366 do Código de Processo Penal, modificado pela Lei 9271, de 17 de abril de 1996, SUSPENDO O PROCESSO e o curso... do prazo prescricional. DECRETO A REVELIA DO RÉU Aislan de Almeida Paes, anote-se.Em face do Provimento CG n.º 08/96... a denúncia ofertada ficando deferida a cota ministerial retro lançada. De...

Pg. 3379. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, modificado pela Lei 9271, de 17 de abril de 1996, SUSPENDO O PROCESSO... retro lançada.De acordo com a Lei 11.719/08, a prova deverá ser produzida em audiência una, com inquirição do ofendido... Penal, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite-se o réu para ...

Pg. 3380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

encontra-se em lugar ignorado, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, modificado pela Lei 9271, de 17... de abril de 1996, SUSPENDO O PROCESSO e o curso do prazo prescricional. DECRETO A REVELIA DO RÉU Wanderson Vasconcelos Alves..., anote-se.Em face do Provimento CG n.º 08/96, determina:1)Anotar no sis...

Pg. 989. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2017

SABER que, cumprindo o disposto no artigo 370 , § 2º do CPP , com redação da Lei n.º 9.271 /96, fica, através... , com redação da Lei n.º 9.271 /96, fica, através deste edital, intimada a Bela. Ana Coutinho Queiroz, OAB/PE 29.120... que, cumprindo o disposto no artigo 370 , § 2º do CPP , com redação da Lei n.º 9.27...

Pg. 990. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2017

o disposto no artigo 370 , § 2º do CPP , com redação da Lei n.º 9.271 /96, ficam, através deste edital, intimados os Beis... , referente ao acusado LEONARDO DOS SANTOS SOUZA, como incurso nas sanções do art. 33 , da Lei 11.343 /06, nos autos...Pg. 990. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/05/2017 Br...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/05/2017

, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE:Intimar o Advogado Dr. SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA , OAB/AC... Barroso BragaI N T I M A Ç Ã OArt. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996.... 370, § 1.º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de ab...

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/05/2017

M A Ç Ã OArt. 370, § 1º, do CPP, com redação dada pela Lei n.º 9.271, de 17 de abril de 1996 FINALIDADE..., com fundamento no art. 12, I, nota “a”, da Lei n.º 1.422/01 - Regimento de Custas, mas dispenso-os da efetivação..., modificado pela Lei n.º 11.690/2008, de 09.06.2008, comunique-se à vítima sobre a prolação des...

Pg. 396. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/05/2017

. 9.271/96, isto é, após a data de 17/06/1996.2. Sem prejuízo, expeça-se ofício à Secretaria de Segurança Pública... e o curso do prazo prescricional, tendo em vista que o(s) crime(s) fora(m) cometido(s) após a entrada em vigor da Lei ...Pg. 396. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Gr...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50009791920154047107 RS 5000979-19.2015.404.7107

, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... 8.981 /1995; 61 , § 3º , da Lei 9.430 /1996 e 30 da Lei 10.522 /2002 e nos termos dos seguintes julgados: STJ... adquirido. Interpretação do artigo 17 da Medida Provisória 32/89 convertida n...

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