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25 de setembro de 2017
Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Lei 9271/96

Lei nº 9.271 de 17 de Abril de 1996

Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal .

Andamento do Processo n. 69004-95.2014.8.09.0006 - Acao Penal - 25/09/2017 do TJGO

, NA FORMA DO ARTIGO 366, COM A REDACAO QUE LHE DEU A LEI 9.271/96, DECLARO SUSPENSO O PROCESS O E O CURSO DO PRAZO... O CRIMINAL E DA APLICACAO DA LEI PENAL, ESTANDO PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO FATO PENALMENTE RELEVANTE E DE INDICIOS... CONSECUCAO DOS ATOS PROCESSUAIS A SEREM REALIZADOS. POR FIM, DE DIZER-SE QU...

Andamento do Processo n. 00041286720178140401 - 25/09/2017 do TJPA

, com redação dada pela Lei 9.271/96, em relação aos supracitados acusados, declaro SUSPENSO o processo e o curso do prazo...

Andamento do Processo n. 00675594620158140401 - 25/09/2017 do TJPA

para patrociná-la no feito; II. Nos termos do art. 366 do CPP, com redação dada pela Lei 9.271/96, em relação... Preventiva, insculpidos no art. 312 do CPP, mais especificamente: Para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez... do distrito da culpa com intenção em furtar-se à aplicação da Lei Penal; Nesse sentido t...

Andamento do Processo n. 0013056-05.2011.8.05.0001 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: - 25/09/2017 do TJBA

Preventiva, no Termos dos Disposto no Art.312 (redação Dada pela Lei 9.271, de 17.4.1996.Salvador (ba), 21 de setembro de 2017..., Sussuarana - CEP 41213-000, FONE: 3460-8033 - Salvador - BA Processo : 0013056-05.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: Ação... DE SOUZA, como incurso nas penas do art. 33 da Lei 11.343/20...

Andamento do Processo n. 0542422-22.2017.8.05.0001 - 25/09/2017 do DJBA

Termos dos Disposto no Art.312 (redação Dada pela Lei 9.271, de 17.4.1996.Salvador (ba), 21 de setembro de 2017...Andamento do Processo n. 0542422-22.2017.8.05.0001 - 25/09/2017 do DJBA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL Processo ..., Fazenda Grande do Retiro - CEP 00000-000, Salvador-BA, RG 13.938.474-04, nascido em...

Andamento do Processo n. 0530811-09.2016.8.05.0001 - 25/09/2017 do DJBA

o Caso, Decretar Prisão Preventiva, no Termos dos Disposto no Art.312 (redação Dada pela Lei 9.271, de 17.4.1996.Salvador (ba), 21 de setembro de 2017...Andamento do Processo n. 0530811-09.2016.8.05.0001 - 25/09/2017 do DJBA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo ... da lei. Eu, Rafael Carvalho Augusto, Subescr...

Andamento do Processo n. 0562154-57.2015.8.05.0001 - 25/09/2017 do DJBA

Preventiva, no Termos dos Disposto no Art.312 (redação Dada pela Lei 9.271, de 17.4.1996.Salvador (ba), 21 de setembro de 2017...Andamento do Processo n. 0562154-57.2015.8.05.0001 - 25/09/2017 do DJBA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo ... sobre o julgamento do feito; Expeça-se Guia de Recolhimento à 1ª VEP...

Andamento do Processo n. 0000395-19.2010.8.05.0004 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 25/09/2017 do TJBA

o Caso, Decretar Prisão Preventiva, no Termos dos Disposto no Art.312 (redação Dada pela Lei 9.271, de 17.4.1996.Salvador (ba), 21 de setembro de 2017 Relação 0217/2017... Final Editais 1ª Vara Criminal Especializada Edital de Citação Processo : 0552439-88.2015.8.05.0001 Classe Assunto: Ação...: 15 Dias Citand...

Andamento do Processo n. 0007382-42.2008.8.05.0004 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 25/09/2017 do TJBA

pela Lei 9.271, de 17.4.1996.Salvador (ba), 21 de setembro de 2017 Relação 0217/2017... de Direito. Caderno 2 – Entrância Final Editais 1ª Vara Criminal Especializada Edital de Citação Processo : 0552439.../ba, Nascido em 20/07/1986, Rg 09548685-28, Filho de Jorge Francisco Almeida e Maria de Lourdes Silva ...

Andamento do Processo n. 0500063-48.2017.8.05.0004 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - 25/09/2017 do TJBA

Lei 9.271, de 17.4.1996.Salvador (ba), 21 de setembro de 2017 Relação 0217/2017... de Direito Caderno 2 – Entrância Final Editais 1ª Vara Criminal Especializada Edital de Citação Processo : 0552439..., Nascido em 20/07/1986, Rg 09548685-28, Filho de Jorge Francisco Almeida e Maria de Lourdes Silva Bacelar.....

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