Artigo 11 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 11 Terminada a instrução, poderão as partes e o Ministério Público aduzir alegações finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um.
Parágrafo único. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência.

Andamento do Processo n. 0500420-02.2014.8.05.0079 - Apelação - 23/05/2022 do TJBA

DECISÃO 0500420-02.2014.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luiza Paraiso Guimaraes Advogado: Augusto Della Cella Souza (OAB:BA35029-A) Advogado: Cristina Maria Della…

Página 446 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Maio de 2022

que o acórdão recorrido violou os artigos 5º, 6°, 7º, 9, 10º e 11º da lei 5.478/68, artigo 100, II, 385, e 434 do CPC de 2015, e o artigo 5º, Lv da constituição federal de 1988. Sem contrarrazões,…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0002068-16.2022.8.25.0054 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0002068-16.2022.8.25.0054 POLO ATIVO LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA POLO PASSIVO MILLENY DUARTE MARQUES ADVOGADO(A/S) JOSÉ GOMES NETO | 1361/SE R. Hoje. Defiro a gratuidade da justiça…

Andamento do Processo n. 8000149-08.2022.8.05.0054 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000149-08.2022.8.05.0054 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Catu Autor: K. F. D. F. B. Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957) Representante: R. D. F. Advogado:…

Andamento do Processo n. 8000964-84.2021.8.05.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000964-84.2021.8.05.0233 Órgão…

Página 523 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

2. O acesso pode ser feito por aparelho celular ou computador independentemente da instalação de qualquer aplicativo; 3. No caso de impossibilidade de acesso por qualquer razão, caberá à parte ou…

Página 2802 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

ID do documento: 146188052 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000964-84.2021.8.05.0233 Alimentos - Lei…

Andamento do Processo n. 8000574-35.2022.8.05.0054 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000574-35.2022.8.05.0054 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Catu Representante: Andrea De Jesus Veloso Advogado: Leidson Dos Santos Oliveira (OAB:BA67791) Reu: Cleibson Da…

Andamento do Processo n. 8000605-59.2021.8.05.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000605-59.2021.8.05.0161 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Maragogipe Representante: E. D. S. R. Advogado: Jailson Mario Castro Ribeiro (OAB:BA65207) Reu: J. D. J. R.

Página 526 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2022

DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade da justiça com fulcro no art. 98 do CPC. Trata-se de ação em que pretende a parte autora a condenação do requerido ao pagamento de prestação alimentar dada…