Artigo 38 da Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Art. 38 - O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do respectivo Tribunal.

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 694018 BA 2021/0297390-3

HABEAS CORPUS Nº 694018 - BA (2021/0297390-3) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de Geraldo Oliveira dos Santos - em execução de pena de 3 anos em regime …

Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS CORPUS : PET no HC 687615 RJ 2021/0261915-1

PET no HABEAS CORPUS Nº 687615 - RJ (2021/0261915-1) DECISAO Trata-se de pedido de reconsideração (fls. 206-207) formulado em face da decisão que indeferiu o pedido liminar (fls. 186-191). O …

Petição - Ação Gratificações Municipais Específicas contra município de Belém

16/08/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargador JOSÉ TEIXEIRA DO ROSÁRIO Última distribuição : 12/04/2021 Valor da causa:…

Petição - Ação Gratificações Municipais Específicas contra município de Belém

16/08/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargador JOSÉ TEIXEIRA DO ROSÁRIO Última distribuição : 12/04/2021 Valor da causa:…

Página 298 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Setembro de 2021

Agravo de Instrumento nº 1414343-74.2021.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Edson Teixeira Advogado: Andre Luiz Ribeiro (OAB:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 685441 SP 2021/0250906-9

HABEAS CORPUS Nº 685441 - SP (2021/0250906-9) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de RENALDO ADRIANO DA SILVA, contra v. …

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EG. TRT DA 9a REGIÃO Numeração CNJ: Numeração Única: 04301-2012-020-09-00-0 (AIRR - ) , já qualificado nos autos da Ação Trabalhista que…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EG. TRT DA 9a REGIÃO Numeração CNJ: Numeração Única: 04301-2012-020-09-00-0 (AIRR - ) , já qualificado nos autos da Ação Trabalhista que…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EG. TRT DA 9a REGIÃO Numeração CNJ: Numeração Única: 04301-2012-020-09-00-0 (AIRR - ) , já qualificado nos autos da Ação Trabalhista que…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EG. TRT DA 9a REGIÃO Numeração CNJ: Numeração Única: 04301-2012-020-09-00-0 (AIRR - ) , já qualificado nos autos da Ação Trabalhista que…