Artigo 38 da Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Art. 38 - O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do respectivo Tribunal.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1502808-81.2019.8.26.0536 SP 1502808-81.2019.8.26.0536

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000344413 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1502808-81.2019.8.26.0536, da Comarca de São…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 660661 SP 2021/0115334-4

HABEAS CORPUS Nº 660661 - SP (2021/0115334-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de RENALDO ADRIANO DA SILVA, contra v. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 650330 SP 2021/0068047-4

HABEAS CORPUS Nº 650330 - SP (2021/0068047-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de NATHAN EMANUEL DE MELLO, contra v. …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0092809-22.2020.1.00.0000 SP 0092809-22.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 08/04/2021 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO HABEAS CORPUS 185.685 SAO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER AGTE.(S) : ANDRANIK…

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : TP 3368 SP 2021/0118515-2

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3368 - SP (2021/0118515-2) DECISAO Cuida-se de pedido deduzido por TEREZA DE JESUS SOUZA BACCHIEGA, para concessão de efeito suspensivo a recurso especial que …

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0052740-11.2021.1.00.0000 SP 0052740-11.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal HABEAS CORPUS 201.165 SAO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : MATEUS DE JESUS SOUSA IMPTE.(S) : WARLEY FREITAS DE LIMA E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0052340-94.2021.1.00.0000 GO 0052340-94.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal RECLAMAÇAO 46.930 GOIÁS RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS…

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0052340-94.2021.1.00.0000 GO 0052340-94.2021.1.00.0000

DECISAO RECLAMAÇAO. CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. ALEGAÇAO DE AUTORIZAÇAO DO DONO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO DECIDIDO NO TEMA 280 DA …

Andamento do Processo n. 201.165 - Habeas Corpus - 04/05/2021 do STF

HABEAS CORPUS 201.165 (819) ORIGEM : 201165 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA PACTE.(S) : MATEUS DE JESUS SOUSA IMPTE.(S) : WARLEY FREITAS DE LIMA (219653/SP)…

Página 246 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Maio de 2021

Entretanto, diante da excessiva velocidade empregada3 com sua caminhonete e de sua nítida embriaguez, ao alcançar o local do acidente (Km 105 da rodovia), MATEUS DE JESUS SOUSA simplesmente passou…