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28 de março de 2017
Artigo 38 da Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Art. 38 da Lei dos Recursos Extraordinario e Especial - Lei 8038/90

Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Art. 38 - O Relator, no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça, decidirá o pedido ou o recurso que haja perdido seu objeto, bem como negará seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do respectivo Tribunal.

Pg. 746. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/03/2017

como 1º do artigo 15 da Lei nº 9.424/96), repassará o restante ao FNDE; (iv) base de cálculo: o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados; (v) fato

Andamento do Processo n. 0100048-71.2016.8.26.9001 - Processo Digital - 27/03/2017 do TJSP

Nº 0100048-71.2016.8.26.9001 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Telefônica Brasil S/A - Agravado: Francisco Sales Martins dos Santos - VISTOS. Trata-se de Recurso

Andamento do Processo n. 0100090-23.2016.8.26.9001 - Processo Digital - 27/03/2017 do TJSP

Nº 0100090-23.2016.8.26.9001 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A - Agravado: BRAZ BELLO JUNIOR - VISTOS. Trata-se de Recurso Extraordinário no

Pg. 1385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

contra “as causas decididas em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios”, conforme preceitua o artigo 105, III,

HABEAS CORPUS: HC 392381 PI 2017/0057944-8

HABEAS CORPUS Nº 392.381 - PI (2017/0057944-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : MICKAEL BRITO DE FARIAS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE : WEMERSON REIS FERREIRA SILVA (PRESO) HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. WRIT...

HABEAS CORPUS: HC 392230 RJ 2017/0056950-4

HABEAS CORPUS Nº 392.230 - RJ (2017/0056950-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : PEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA - RJ189450 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : JOÃO ROBERTO DA SILVA HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO C...

HABEAS CORPUS: HC 319415 SP 2015/0064251-3

HABEAS CORPUS Nº 319.415 - SP (2015/0064251-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : JOSE MARCIO BASILE ADVOGADO : JOSÉ MÁRCIO BASILE - SP032625 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : A G M DECISÃO A G M estaria sofrendo constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferi...

HABEAS CORPUS: HC 376811 RS 2016/0285866-7

HABEAS CORPUS Nº 376.811 - RS (2016/0285866-7) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : EZEQUIEL DE OLI...

Andamento do Processo n. 1001915-09.2015.5.02.0601 - RO - 24/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001915-09.2015.5.02.0601 Relator BEATRIZ DE LIMA PEREIRA RECORRENTE LUCIANA BARAZINI ADVOGADO ANA PAULA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB: 309271/SP) RECORRIDO SUPER MERCADO TIBURCIO DE SOUZA

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