Artigo 9 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 9º Aberta a audiência, lida a petição ou o termo, e a resposta, se houver, ou dispensada a leitura, o juiz ouvirá as partes litigantes e o representante do Ministério Público, propondo conciliação. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
§ 1º. Se houver acordo, lavrar-se-á o respectivo termo, que será assinado pelo juiz, escrivão, partes e representantes do Ministério Público.
§ 2º. Não havendo acordo, o juiz tomará o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os peritos se houver, podendo julgar o feito sem a mencionada produção de provas, se as partes concordarem.

Andamento do Processo n. 0000251-02.2020.8.17.0670 - Homologação da Transação Extrajudicial - 17/09/2020 do TJPE

indispensáveis à homologação, em consonância com os termos do art. 9º , § 1º , da Lei Federal 5.478 /68, com fundamento... no artigo 75-A, § 4º, da Lei Complementar do Estado de Pernambuco de

Andamento do Processo n. 0000162-76.2020.8.17.0670 - Homologação da Transação Extrajudicial - 17/09/2020 do TJPE

indispensáveis à homologação, em consonância com os termos do art. 9º , § 1º , da Lei Federal 5.478 /68, com fundamento no... artigo 75-A, § 4º, da Lei Complementar do Estado de Pernambuco de

Andamento do Processo n. 0000221-64.2020.8.17.0670 - Homologação da Transação Extrajudicial - 17/09/2020 do TJPE

indispensáveis à homologação, em consonância com os termos do art. 9º , § 1º , da Lei Federal 5.478 /68, com fundamento no... artigo 75-A, § 4º, da Lei Complementar do Estado de Pernambuco de

Andamento do Processo n. 0004100-49.2020.8.17.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - 17/09/2020 do TJPE

do Código Civil e art. 9º , § 1º da Lei 5.478 /68. Face à renúncia ao prazo recursal e após publicação do Título... Sentença : 2020/01091 Processo : 0004100-49.2020.8.17.0001 Natureza da Ação: …

Andamento do Processo n. 0004112-63.2020.8.17.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - 17/09/2020 do TJPE

, ambos do CPC c/c o art. 1.589 do Código Civil e art. 9º , § 1º da Lei 5.478 /68. Face à renúncia ao prazo recursal e após... Sentença : 2020/01092 Processo : 0004112-63.2020.8.17.0001 Natureza …

Andamento do Processo n. 7033570-65.2020.8.22.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 16/09/2020 do TJRO

Andamento do Processo n. 7033570-65.2020.8.22.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 16/09/2020 do TJRO Avenida.../7002 e 98487-9601 Processo : 7033570-65.2020.8.22.0001 Classe: Alimentos - …

Página 751 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 16 de Setembro de 2020

º do art. 5º e art. 9º, ambos da Lei 5.478/1968. 21. DETERMINO a realização de estudo psicossocial, pela equipe... da Ordem de Serviço 01/2020. Intimação Classe: CNJ­81 ALIMENTOS ­ LEI ESPECIAL

Página 194 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Setembro de 2020

­se, em seguida, à oitiva de testemunhas e a prolação de sentença (art. 9º da Lei . 5.478/68). Por ocasião da citação... de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei . 5.47…

Andamento do Processo n. 1004713-95.2020.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/09/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004713-95.2020.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 14/09/2020 do TJSP Processo... 1004713-95.2020.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação …

Andamento do Processo n. 202085501496 - Alimentos - 14/09/2020 do TJSE

Andamento do Processo n. 202085501496 - Alimentos - 14/09/2020 do TJSE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC... PESSOAL TAMBÉM IMPLICARÁ CONFISSÃO (NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 385, § 1º, C/C A…