Artigo 9 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 9º Aberta a audiência, lida a petição ou o termo, e a resposta, se houver, ou dispensada a leitura, o juiz ouvirá as partes litigantes e o representante do Ministério Público, propondo conciliação. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
§ 1º. Se houver acordo, lavrar-se-á o respectivo termo, que será assinado pelo juiz, escrivão, partes e representantes do Ministério Público.
§ 2º. Não havendo acordo, o juiz tomará o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os peritos se houver, podendo julgar o feito sem a mencionada produção de provas, se as partes concordarem.

Andamento do Processo n. 1002980-60.2021.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/05/2021 do TJSP

Processo 1002980-60.2021.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.P.B. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Deixo de designar a audiência a que alude o disposto…

Página 3954 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

nos termos do artigo 701 do CPC, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação/intimação se efetivou. Cientifique-se a parte ré de que será…

Página 135 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Maio de 2021

São Lourenço da Mata - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Lourenço da Mata/PE Juíza Coordenadora: Dra. Marinês…

Página 137 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Maio de 2021

Capital - Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital Juiz de Direito: Clicério Bezerra e Silva Chefe de Secretaria: Jacqueline…

Página 138 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 13 de Maio de 2021

toda a sua remuneração (salário ou pró labore, horas extras, abonos e gratificações, inclusive a natalina, adicionais, mais o repasse do abono família, se houver, férias e terço constitucional de…

Página 148 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Maio de 2021

ADV: RACHEL CABUS MOREIRA LEAHY (OAB 3355B/AL) - Processo 0711337-76.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível -Família - REQUERENTE: Mayara Castro Assunção - Fernando Josias Alcântara Lins -…

Página 149 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Maio de 2021

considero que esse independe da oitiva ou da concordância da outra parte, tendo por principal objetivo mitigar os sofrimentos dos sentimentos afetivos e emocionais das partes envolvidas na situação…

Andamento do Processo n. 7017577-45.2021.8.22.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/05/2021 do TJRO

Processo: 7017577-45.2021.8.22.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: V. A. R. Advogados do(a) AUTOR: DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS - RO5188, MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO -…

Andamento do Processo n. 0614099-03.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Exoneração - 12/05/2021 do TJAM

ADV: GILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 15086/AL) - Processo 0614099-03.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J.R.F. - Vistos, Nos termos da Lei nº…

Andamento do Processo n. 0625066-10.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Revisão - 12/05/2021 do TJAM

ADV: WELLINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 9317/AM) - Processo 0625066-10.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: L.C.L. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Tratam os…