Artigo 9 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 9º Aberta a audiência, lida a petição ou o termo, e a resposta, se houver, ou dispensada a leitura, o juiz ouvirá as partes litigantes e o representante do Ministério Público, propondo conciliação. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73)
§ 1º. Se houver acordo, lavrar-se-á o respectivo termo, que será assinado pelo juiz, escrivão, partes e representantes do Ministério Público.
§ 2º. Não havendo acordo, o juiz tomará o depoimento pessoal das partes e das testemunhas, ouvidos os peritos se houver, podendo julgar o feito sem a mencionada produção de provas, se as partes concordarem.

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0000679-30.2022.8.25.0075 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0000679-30.2022.8.25.0075 POLO ATIVO L. B. D. S. R. S. F. M. POLO PASSIVO M. O. D. S. ADVOGADO(A/S) SAMUEL DE JESUS SANTOS | 13531/SE (...) Registro que a parte Autora não informou, nem…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0000524-26.2022.8.25.0043 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0000524-26.2022.8.25.0043 POLO ATIVO A. C. M. S. POLO PASSIVO M. D. J. D. S. ADVOGADO(A/S) GILMÁRCIO MONTEIRO SANTOS | 7306/SE (...) Designo, nos termos do art. 5º da Lei nº 5.478/68,…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0000459-31.2022.8.25.0043 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0000459-31.2022.8.25.0043 POLO ATIVO J. B. D. C. D. POLO PASSIVO A. C. D. S. ADVOGADO(A/S) LAYS MOURA NUNES | 10231/SE Designo, nos termos do art. 5º da Lei nº 5.478/68, audiência de…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0000542-47.2022.8.25.0043 - Disponibilizado em 23/05/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0000542-47.2022.8.25.0043 POLO ATIVO S. M. D. J. POLO PASSIVO I. S. M. ADVOGADO(A/S) LAYS MOURA NUNES | 10231/SE (...) Designo, nos termos do art. 5º da Lei nº 5.478/68, audiência de…

Intimação - Alimentos - Provisionais - 0800463-71.2022.8.10.0069 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800463-71.2022.8.10.0069 POLO ATIVO ADELIA CRISTINA FONSECA MELO CARDOSO ADVOGADO(A/S) ADELIA CRISTINA FONSECA MELO CARDOSO | 13488/CE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0800362-38.2018.8.10.0113 - Disponibilizado em 24/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800362-38.2018.8.10.0113 POLO PASSIVO ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO(A/S) ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR | 10407/MA PROCESSO N.º 0800362-38.2018.8.10.0113 CLASSE: ALIMENTOS - LEI…

Andamento do Processo n. 0000781-91.2020.8.17.0480 - 23/05/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2022/00006 Processo Nº: 0000781-91.2020.8.17.0480 Procedimento nº: 000041/2020-00 CT01 Natureza da Ação: Homologação da Transação Extrajudicial Requerente: J. R. DE O. Requerente: J. P.

Andamento do Processo n. 1001570-51.2022.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1001570-51.2022.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.I.S. - Vistos. 1. Designo audiência VIRTUAL de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC desta Comarca nos…

Andamento do Processo n. 1000735-88.2022.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1000735-88.2022.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.D.G. - Vistos. Recebo a emenda (p. 38/39). HDG (25/9/2019), representado pela genitora ADV, ajuizou a presente…

Andamento do Processo n. 1000763-56.2022.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1000763-56.2022.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R. C.C. - Vistos. Recebo como emenda supressiva (p. 25). JGCM (21/10/2009), menor representado (a) pela genitora…