Artigo 8 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 8º Autor e Réu comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.

Página 39 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Maio de 2021

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 4ª Vara De Família Listas Lista 0061/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 4ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). MARIA GORETTI…

Página 992 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

materna, o quantum acima incidirá sobre o importe mensal recebido, na conta bancária a ser fornecida posteriormente, respeitando-se os ganhos do paterno. · Designo o dia 28 de JUNHO de 2021, às 09:00…

Página 1347 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Acerca da…

Página 1351 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

No que se refere ao percentual - o qual a parte autora deseja manutenção em 15% para os dois filhos -, entendo que, em função de a parte autora ter rendimento maior que o salário mínimo à época da…

Página 452 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2021

processual, determino a citação do réu, para, querendo, ofertar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do NCPC, sob pena de revelia. Apresentada contestação, sem…

Página 516 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2021

Direitos Creditórios Não Padronizados Nplii DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, digam se desejam conciliar, bem como sobre as provas que pretendem produzir…

Página 939 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2021

Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson…

Página 560 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

CITE-SE o requerido. INTIMEM-SE requerente e requerido para comparecerem à audiência acima designada, devendo comparecer acompanhados de seus advogados. 3.2. Para a audiência, advirtase que o não…

Página 554 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 7 de Maio de 2021

PARTE AUTORA, VIA DJE, PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. TENDO EM VISTA O RELATÓRIO MÉDICO ACOSTADO À P.24, NOTADAMENTE NO SENTIDO DE QUE O INTERDITANDO SE ENCONTRA SEM INTERAGIR E SEM…

Página 3262 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

declarações e plano de partilha, nos termos dos artigos 620 e 653 do CPC, respectivamente; nos termos do artigo 218, subseção XI, Seção I, Cap. IV das Normas da Corregedoria Geral da Justiça,…