Decreto Lei 552/69

Decreto Lei nº 552 de 25 de Abril de 1969

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 3.461.619,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.

Andamento do Processo n. 8006029-17.2020.8.05.0000 - Habeas Corpus - 23/03/2020 do TJBA

, sem as informações, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE os autos, de logo, à Procuradoria de Justiça (art. 1º, § 2º, do Dec-Lei 552/69..., que o Paciente foi preso precautelarmente na data de …

Página 696 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2020

A liminar, em sede de habeas corpus, de competência originária de Tribunal, como qualquer outra medida cautelar, deve restringir-se à garantia da eficácia da decisão final a ser proferida pelo órgão…

Página 700 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2020

A liminar, em sede de habeas corpus, de competência originária de Tribunal, como qualquer outra medida cautelar, deve restringir-se à garantia da eficácia da decisão final a ser proferida pelo órgão…

Andamento do Processo n. 8005261-91.2020.8.05.0000 - Habeas Corpus - 13/03/2020 do TJBA

DECISÃO 8005261-91.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Crime Da Comarca De Andaraí - Bahia Impetrante: Josafa Nascimento Dos…

Andamento do Processo n. 8005295-66.2020.8.05.0000 - Habeas Corpus - 13/03/2020 do TJBA

DECISÃO 8005295-66.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Gilvan Matos De Macedo Advogado: Antonio Fernando Andrade Cruz (OAB:4950600A/BA) Advogado: Alexandre…

Andamento do Processo n. 8005064-39.2020.8.05.0000 - Habeas Corpus - 13/03/2020 do TJBA

DECISÃO 8005064-39.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Naiara Almeida Silva Paciente: Jose Ires Silva Santos Impetrado: Juízo Da Vara Criminal Da Comarca…

Andamento do Processo n. 8005139-78.2020.8.05.0000 - Habeas Corpus - 13/03/2020 do TJBA

DECISÃO 8005139-78.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alexsandro Pereira De Souza Paciente: Joao Paulo Silva De Oliveira Advogado: Alexsandro Pereira De…

Página 871 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Março de 2020

Desta forma, os elementos lançados na Decisão a quo transparecem-se concretos e sugerem em princípio a efetiva periculosidade do Paciente, legitimando a invocação judicial ao risco à ordem pública, a…

Página 872 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Março de 2020

O pedido formulado em sede de cognição sumária não pode ser deferido pelo Relator quando a pretensão implica a antecipação da prestação jurisdicional de mérito. A liminar, em sede de habeas corpus,…

Página 873 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Março de 2020

Narra a Impetrante, em síntese, que o Paciente encontra-se custodiado há mais de 02 (dois) anos, por suposta infração ao art. 121 do Código Penal, no bojo dos autos n.º 0000679-98.2018.8.05.0213,…
Termo/Assunto relacionado