Artigo 7 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 7º O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Página 911 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Setembro de 2020

) Processo 1007159-25.2020.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - M.Y. - Fl. 30: Providencie... na tentativa prévia de conciliação, implicará no arquivamento do pedido (art. 7º…

Página 45 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Setembro de 2020

id: 3583712 EDITAL DE CITAÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o…

Andamento do Processo n. 8002122-15.2019.8.05.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/09/2020 do TJBA

Andamento do Processo n. 8002122-15.2019.8.05.0244 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 24/09/2020 do TJBA PODER... - Lei Especial 5.478/68 Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: C. A. D. S. …

Andamento do Processo n. 8002122-15.2019.8.05.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/09/2020 do TJBA

Andamento do Processo n. 8002122-15.2019.8.05.0244 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 24/09/2020 do TJBA PODER... - Lei Especial 5.478/68 Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: C. A. D. S. …

Andamento do Processo n. 8000170-64.2020.8.05.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/09/2020 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000170-64.2020.8.05.0244 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 24/09/2020 do TJBA PODER... e arquivamento do processo e a da parte ré em confissão e revelia, nos termos …

Andamento do Processo n. 8000170-64.2020.8.05.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/09/2020 do TJBA

Andamento do Processo n. 8000170-64.2020.8.05.0244 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 24/09/2020 do TJBA PODER... e arquivamento do processo e a da parte ré em confissão e revelia, nos termos …

Andamento do Processo n. 0711255-81.2020.8.07.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/09/2020 do TJDF

da gratuidade de justiça. Anote-se. - Alimentos provisórios (Lei 5.478/68, artigo 4º, caput). Considerando as condições... não apresente resposta em audiência (Lei 5.478/68, artigo 7º). …

Andamento do Processo n. 0709662-17.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 24/09/2020 do TJDF

apresente resposta em audiência (Lei 5.478/68, artigo 7º). Intime-se a parte autora para a audiência a ser realizada... de janeiro de 2021, às 17h, a ser realizada por meio de videoconferência, …

Andamento do Processo n. 0711647-21.2020.8.07.0020 - Divórcio Litigioso - 24/09/2020 do TJDF

apresente resposta em audiência (Lei 5.478/68, artigo 7º). Intime-se a parte autora para a audiência a ser realizada... que a audiência será realizada por videoconferência, nos termos da …

Andamento do Processo n. 0000914-82.2020.8.04.7501 - Procedimento Ordinário / Reconhecimento / - 24/09/2020 do TJAM

, e a da parte autora em arquivamento do pedido (Lei 5.478/68, art. 7º).5.CONSTE do mandado de citação que, se não for... nos arts. 9º e 10 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68).6.DÊ-SE ciência …