Artigo 7 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 7º O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Andamento do Processo n. 1001031-82.2022.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 10/08/2022 do TJSP

Processo 1001031-82.2022.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.V.N.G. - - A.E.N.G. - 1-Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 05/10/2022 às…

Andamento do Processo n. 7056163-20.2022.8.22.0001 - 10/08/2022 do TJRO

Processo : 7056163-20.2022.8.22.0001 Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: Em segredo de justiça Advogado do(a) AUTOR: LEILIANE BORGES SARAIVA - RO7339 REU: Em segredo de justiça…

Página 1121 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Agosto de 2022

id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Proc. XXXXX-62.2021.8.19.0056 - MAURO FREITAS DA ROCHA (Adv(s).: Dr(a). IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI (OAB/RJ-183635), Dr(a). WILSIONE LESSA…

Página 66 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Agosto de 2022

id: XXXXX EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos…

Página 15 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-49.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo XXXXX-03.2020.8.12.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos Exeqte: Davi Luiz Machado Afonso e outro…

Página 19 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Agosto de 2022

prazo recursal. Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Processo XXXXX-79.2022.8.12.0001…

Página 20 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 10 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-33.2022.8.12.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução Reqte: V.T.L.C.C. e outro ADV: RENATA TIVERON DE ASSIS BERRIEL (OAB 6357/MS) Diante do exposto, com resolução do mérito (art.487,…

Página 22 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB XXXXX/SP), JULIANA DE…

Página 776 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

virtual. À vista disso, aplico-lhe multa de R$ 120,00, correspondente a 1% do valor conferido à causa. Intime-se ao recolhimento, mediante guia própria, em cinco dias. 2.- Considerado que ainda não…

Página 777 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2022

atos processuais, sempre que possível, na modalidade virtual, designo audiência inaugural de conciliação a ser realizada nesse formato no dia 14 de setembro p.f., às 10:30 horas. Referida audiência,…