Artigo 7 da Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 7º O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Andamento do Processo n. 0000111-78.2021.8.08.0024 - Separação de Corpos - 10/05/2021 do TJES

33 - 0000111-78.2021.8.08.0024 - Separação de Corpos Requerente: M.A.S. Requerido: R.D.A.S. Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 006263/ES - ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA Requerente: M.A.S.

Andamento do Processo n. 8000479-66.2018.8.05.0176 - Alimentos - 10/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000479-66.2018.8.05.0176 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Nazaré Requerente: J.

Andamento do Processo n. 8001251-43.2020.8.05.0181 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 10/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8001251-43.2020.8.05.0181 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Nova Soure Autor: L. T. R. D. S. Advogado: Antonio Soares Da Silva Neto (OAB:0051972/BA) Reu: T. B. R. D. S.

Andamento do Processo n. 0704857-79.2019.8.07.0012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - de Família e de Órfãos e Sucessões de São - 10/05/2021 do TJDF

N. 0704857-79.2019.8.07.0012 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de…

Andamento do Processo n. 0600412-40.2021.8.04.5600 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Guarda - 10/05/2021 do TJAM

RELAÇÃO 281/2021 ADV. ROBSON WILKENS FARIAS MELGAREJO - 7431N-RO; Processo: 0600412-40.2021.8.04.5600; Classe Processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Assunto Principal: Guarda; Autor: JOÃO…

Andamento do Processo n. 0616302-35.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Exoneração - 10/05/2021 do TJAM

ADV: CASSIANO CASTRO RIBEIRO (OAB 10586/AM) - Processo 0616302-35.2021.8.04.0001 (apensado ao processo 0652470-07.2019.8.04.0001) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE:…

Andamento do Processo n. 0641292-90.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Revisão - 10/05/2021 do TJAM

ADV: CAMILA DA COSTA ALMEIDA (OAB 8877/AM) - Processo 0641292-90.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: D.C.F. - Vistos, Trata-se de uma AÇÃO DE REVISÃO DE…

Andamento do Processo n. 202184100625 - Alimentos - 10/05/2021 do TJSE

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202184100625 NÚMERO ÚNICO: 0001232-17.2021.8.25.0074 REQUERENTE : . (C.L.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (L.S.D.A.) DECISÃO....: R. HOJE.

Página 3619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

Oficie-se às instituições financeiras mencionadas na inicial, para que localizando saldo em favor do falecido, informe-o ao Juízo. Oficie-se à corretora XP Investimentos conforme solicitado. Int. -…

Página 3181 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

71 da Lei nº 10.741/2003. Anote-se. 3. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, e não…