Art. 7 da Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.
Art. 7º O não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Página 1961 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

acompanhadas de seus patronos. A parte requerente deverá comparecer sob pena de extinção (art. 7º, Lei 5478/68) e a parte... requerida sob pena de revelia. Cite-se e intime-se, nos termos da lei

Andamento do Processo n. 202074300236 - Alimentos - 03/04/2020 do TJSE

Andamento do Processo n. 202074300236 - Alimentos - 03/04/2020 do TJSE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 PROC... A AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, E A DELE EM CONFISSÃO E …

Andamento do Processo n. 0008169-43.2016.8.06.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 03/04/2020 do TJCE

andamento do feito. Impossível então o prosseguimento da ação, por inteligência do art. 7º da Lei 5.478/68. Diante...Andamento do Processo n. 0008169-43.2016.8.06.0140 - Alimentos - Lei Especial …

Andamento do Processo n. 0014295-41.2018.8.06.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 03/04/2020 do TJCE

da ação, por inteligência do art. 7º da Lei 5.478/68. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução...Andamento do Processo n. 0014295-41.2018.8.06.0140 - Alimentos - Lei Especial

Andamento do Processo n. 0003530-89.2019.8.06.0038 - Procedimento Comum - 03/04/2020 do TJCE

, nos termos do art. 7º da Lei 5.478/1968. Atente a Secretaria que o mandado de citação conterá apenas os dados... aos genitores de manutenção integral de sua prole. Tanto é assim que o art. 4º …

Andamento do Processo n. 0133135-39.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 03/04/2020 do TJCE

de revelia do alimentante e nos termos dos art. 344 e 355 da lei de ritos civil c/c art. 7.º da Lei 5478/68, JULGO...Andamento do Processo n. 0133135-39.2018.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial …

Página 615 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Abril de 2020

de um Advogado, importará em confissão e revelia quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei .5.478/68). Bem como, nos termos do §8º... da Lei5.478/68, em razão do disposto em seu art. 13, com a …

Página 617 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Abril de 2020

, importará em confissão e revelia quanto a matéria de fato (art. 7º da Lei n.º 5.478/68).Nos termos do Art. 8º da lei... Vara de Família da CapitalProcesso: 0806971-10.2019.8.14.0301ALIMENTOS - LEI

Página 624 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Abril de 2020

em confissão e revelia quanto a matéria de fato (art. 7º da Lei n.º 5.478 /68).Nos termos do Art. 8º da lei de Alimentos... DO PARÁ7ª Vara de Família da CapitalPROCESSO:0853522-48.2019.8.14.0301ALIM…

Página 626 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Abril de 2020

em confissão e revelia quanto a matéria de fato (art. 7º da Lei n.º 5.478/68).Nos termos do Art. 8º da lei de Alimentos, Autor e Réu comparecerão à audiência acompanhados de suas... de Família da …