Parágrafo 1 Artigo 34 da Lei nº 6.368 de 21 de Outubro de 1976

Lei nº 6.368 de 21 de Outubro de 1976

§ 1º Havendo possibilidade ou necessidade da utilização dos bens mencionados neste artigo para sua conservação, poderá a autoridade deles fazer uso. (Revogado pela Lei nº 9.804, de 30.6.1999)

Andamento do Processo n. 1003396-35.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum - 31/01/2018 do TJSP

Processo 1003396-35.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Luis Fabiano Mariano - Vistos.I Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se.II Estão…

Página 665 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Janeiro de 2018

autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0002710-21.2006.8.05.0146

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Camara Criminal - Segunda Turma ACÓRDÃO Classe : Apelação n.º 0002710-21.2006.8.05.0146 Foro de Origem : Foro de comarca Juazeiro Órgão…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISORIA : AR 0005756-50.2014.4.04.0000 RS 0005756-50.2014.4.04.0000

uso. (Revogado pela Lei 9.804, de 30.6.1999) Art. 1o O art. 34 da Lei no 6.368 , de 21 de outubro de 1976, passa... que o disposto no artigo 34 da Lei 6.368 /76 - e igualmente a redação dada …

Página 2116 da Judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 21 de Janeiro de 2015

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2008.04.00.024359-0/SC Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO RELATORA : CAMINHA EXEQUENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Volnir Cardoso Aragao e outros EXECUTADO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISORIA : AR 0005756-50.2014.404.0000 RS 0005756-50.2014.404.0000

D.E. Publicado em 22/01/2015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0005756-50.2014.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AUTOR : MARIO LUIZ VIEIRA ADVOGADO : Sidney Ticiani REU : MINISTÉRIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISORIA : AR 0005756-50.2014.404.0000 RS 0005756-50.2014.404.0000

Trata-se de ação rescisória, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, contra acórdão prolatado nos autos da ação de improbidade administrativa 2005.71.04.005668-7/RS, transitado em julgado em …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 36959 AC 2003.01.99.036959-7

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 22 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.01.99.036959-7/AC RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR…

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 95199 AP

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 951/99 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Apelantes: 1) A JUSTIÇA PÚBLICA 2) JACCY GONÇALVES Adv: 2) JOSIMAR DE SOUZA Apelados: 1) MANOEL FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA,…

Página 18 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) de 1 de Dezembro de 2010

86. MURILO ANTERO COELHO DE SOUZA - Estudante 87. NEIRON BARREIRA LUSTOSA - Agricultor 88. OSVALDO CARDOSO DE LARA - Agropecuarista 89. PATRÍCIA MOREIRAALVES – Funcionaria Publica Municipal 90. PAULO…