Inciso VII do Artigo 4 da Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Lei nº 8.137 de 27 de Dezembro de 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
VII - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 12.529, de 2011).

Capítulo 18. Medidas Cautelares - Processo Penal - Ed. 2021

18.1.Teoria geral da tutela cautelar processual penal 18.1.1.Espécies de medidas cautelares Do ponto de vista doutrinário, de há muito se reconhece a autonomia do processo cautelar como um tertius…

Atribuições investigativas da Polícia Federal

Primeiramente, convém destacar, por oportuno, que as atribuições da Polícia Federal são bem mais amplas em relação à competência criminal da Justiça Federal. Nessa toada, infere-se que nem todo o…

Capítulo 18. Medidas Cautelares - Processo Penal - Ed. 2020

18.1.Teoria geral da tutela cautelar processual penal 18.1.1.Espécies de medidas cautelares Do ponto de vista doutrinário, de há muito se reconhece a autonomia do processo cautelar como um tertius…

6. Inquérito Policial e Outras Formas de Investigação Preliminar - Capítulo 6 - Curso de Processo Penal - Ed. 2020

Capítulo 6 6.1.Investigação preliminar: noção e formas Quando uma infração ocorre, várias são as possibilidades de apuração que se apresentam. Estas possibilidades não são excludentes, ou seja, pode…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 007397 RS 2003.71.00.007397-5

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2003.71.00.007397-5/RS RELATORA : Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI RECORRENTE : LUIZ MOAN YABIKU JUNIOR ADVOGADO : Paulo Olimpio Gomes de Souza e outros…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 0011801-31.2006.4.02.5101 RJ 0011801-31.2006.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0011801-31.2006.4.02.5101 (2006.51.01.011801-9) RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE : UNIAO…

TJMG • 0231591-19.2000.8.13.0079 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

a XVI e XXII a XXIV da Lei 8.884 , de 1994; o artigo 4º , inciso VII da Lei 8.137 , de 1990; e o artigo 39 , incisos... , incisos V , VI , XII a XVI e XXII a XXIV da Lei 8.884 , de 1994; ar…

TJMG • 9414249-37.2009.8.13.0079 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

e XXII a XXIV da Lei 8.884, de 1994; o artigo 4º, inciso VII da Lei 8.137, de 1990; e o artigo 39, incisos IX e X..., XII a XVI e XXII a XXIV da Lei 8.884, de 1994; artigo 4º, inciso VII

TJMG • 1410584-28.2004.8.13.0079 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

e XXII a XXIV da Lei 8.884, de 1994; o artigo 4º, inciso VII da Lei 8.137, de 1990; e o artigo 39, incisos IX e X..., XII a XVI e XXII a XXIV da Lei 8.884, de 1994; artigo 4º, inciso VII

TJMG • 1410576-51.2004.8.13.0079 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

e XXII a XXIV da Lei 8.884, de 1994; o artigo 4º, inciso VII da Lei 8.137, de 1990; e o artigo 39, incisos IX e X..., XII a XVI e XXII a XXIV da Lei 8.884, de 1994; artigo 4º, inciso VII