Lei 6535/78

Lei nº 6.535 de 15 de Junho de 1978

Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal .

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00094212920084036106 SP

incluído pela Lei 9.985 , de 18/7/2000). Já os artigos 25 a 32 , do Decreto 99.274 , de 6 de junho de 1990, não dispõem..., qualquer que seja a vegetação. (Redação dada pela Lei 7.803 de …

Página 478 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2018

campo da não-incidência. O imposto simplesmente não pode incidir sobre aquilo que é inaproveitável.Dentro dessa mesma linha de raciocínio, o imposto não pode incidir sobre área invadida por…

Página 329 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Agosto de 2018

414.167/RS , Rel. Min. CEZAR PELUSO – RE 257.533-AgR/RS , Rel. Min. CARLOS VELLOSO), não autoriza o acesso à via recursal extraordinária : “’ DUE PROCESS OF LAW ’ E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE . – A…

Andamento do Processo n. 0011490-96.2014.5.01.0059 - RTOrd - 24/11/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011490-96.2014.5.01.0059 RECLAMANTE ANDRE LUCIANO SEGATTI ADVOGADO PAULA KIM RAFFAELE CORREA(OAB: 85600/RJ) RECLAMADO RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A ADVOGADO DANIELLI LOPES…

Página 3313 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 24 de Novembro de 2017

nas novelas "acima mencionadas", uma vez que as novelas estão listadas na página 10 do julgado (ID 0fe94cd), conforme transcrição abaixo: - "Prova de Amor" (outubro/2005 a julho/2006) - "Mutante -…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00269920820168190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 4 VARA CIVEL

QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0026992-08.2016.8.19.0042 Relator: Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAL…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40046034920168240000 Capital 4004603-49.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4004603-49.2016.8.24.0000 Agravo de Instrumento n. 4004603-49.2016.8.24.0000, da Capital Relator: Desembargador Carlos Adilson Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. AÇAO DE…

Andamento do Processo n. 1.070.035 - Recurso Extraordinário / Agravo - 05/09/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.070.035 (1204) ORIGEM : REsp - 03650343420098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : FRANCISCO…

Página 260 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Setembro de 2017

teoria geral dos recursos, erige à condição de pressuposto essencial ( e , portanto, indispensável) inerente às modalidades recursais a obrigação , que é indeclinável, da parte recorrente de expor as…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1669494 SP 2017/0090603-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília, 21 de novembro de 2000 (data do julgamento) RECURSO ESPECIAL Nº 1.669.494 - SP (2017⁄0090603-2)   RELATOR : MINISTRO…
Termo/Assunto relacionado