Parágrafo 5 Artigo 22 da Lei nº 6.368 de 21 de Outubro de 1976

Lei nº 6.368 de 21 de Outubro de 1976

§ 5º No interrogatório, o juiz indagará do réu sobre eventual dependência, advertindo-o das conseqüências de suas declarações.

Andamento do Processo n. 0085-93.2019.8.17.1190 - 18/11/2021 do TJPE

O Doutor Antônio Carlos dos Santos, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeirão -PE FAZ SABER ao Dra. TATIANE VICENTE PEREIRA – OAB-PE Nº 48.338 , que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ…

Página 923 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Novembro de 2021

jurisprudência pátria em vários arestos, inclusive, tem-se que a imparcialidade é presumida e o contrário deve ser comprovado. Colecionamos as seguintes ementas: “Comercio clandestino de…

Andamento do Processo n. 0014938-25.2021.8.26.0564 - Insanidade Mental do Acusado - 20/10/2021 do TJSP

Processo 0014938-25.2021.8.26.0564 (processo principal 1501308-40.2020.8.26.0537) - Insanidade Mental do Acusado -Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA - PORTARIA…

Página 1771 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : Thaissa Mara Vieira da Silva VARA:5ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1509691-86.2021.8.26.0564 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2284017/2021 - S.BERNARDO DO CAMPO AUTOR :…

Andamento do Processo n. 0000064-83.2020.8.17.1190 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/07/2021 do TJPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0000064-83.2020.8.17.1190 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2021.0921.000936 Partes: Acusado GUSTAVO LEITE BEZERRA Vítima A…

Página 468 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Julho de 2021

Diz a denúncia que, no dia 07 de abril de 2020, no Engenho Bom Despacho, deste município, o denunciado teve em deposito e guardou 11 (onze) quilos e 200 (duzentas) gramas de “pés de maconha”, 05…

Andamento do Processo n. 0001117-59.2018.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 12/04/2021 do TJSP

Processo 0001117-59.2018.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -F.H.D.V. - Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra…

Página 439 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Abril de 2021

aos autos (fls. 104/121). É o relatório. Fundamento e Decido. A denúncia comporta recebimento. Inicialmente, indefiro o pedido de exame de dependência toxicológica porque não há nos autos elementos…

Andamento do Processo n. 0000182-45.2020.8.26.0564 - Insanidade Mental do Acusado - 24/01/2020 do TJSP

Processo 0000182-45.2020.8.26.0564 (processo principal 1507470-38.2018.8.26.0564) - Insanidade Mental do Acusado -Dano - Salvador Pereira dos Santos - PORTARIA Nº 001/2020 Tendo em conta os elementos…

Página 1989 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Janeiro de 2020

PROCESSO :1528988-50.2019.8.26.0564 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL BO : 4080325/2019 - S.BERNARDO DO CAMPO AUTOR : J.P. AVERIGUADO : W.P. VARA:5ª VARA CRIMINAL…