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25 de abril de 2019
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ... AÇÃO DE ALIMENTOS NOME DO REQUERENTE , brasileiro, menor impúbere, nascido(a) no dia ..., representado por sua

Andamento do Processo n. 0800694-72.2019.8.12.0029 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 25/04/2019 do TJMS

Andamento do Processo n. 0800694-72.2019.8.12.0029 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - 25/04/2019... do TJMS Processo 0800694-72.2019.8.12.0029 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão Autora: C.A.S. - Réu: O.F.S. ADV... majoração do encargo alimentar, uma vez que a Requerente não apresenta prov...

Andamento do Processo n. 0808219-42.2018.8.12.0029 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 25/04/2019 do TJMS

Andamento do Processo n. 0808219-42.2018.8.12.0029 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - 25/04/2019... do TJMS Processo 0808219-42.2018.8.12.0029 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação Autora: A.V.S.A. - Réu: H..., conforme a declaração às fls.07. II - Fixo os alimentos provisórios, devidos pelo...

Andamento do Processo n. 0010781-41.2005.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ

Comarca de São João de Meriti 1ª Vara de Família Expediente do Dia: 17/04/2019 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0010781-41.2005.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ Proc . 0010781-41.2005.8.19.0054...

Andamento do Processo n. 0019335-81.2013.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ

.Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Comarcas de Entrância Especial Comarca de São João de Meriti 1ª Vara de Família Expediente do Dia: 17/04/2019 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0019335-81.2013.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ Proc . 0019335-81.2013.8.19.0054 - J.L.P. (Adv....u).Me...

Andamento do Processo n. 0019360-36.2009.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ

Especial Comarca de São João de Meriti 1ª Vara de Família Expediente do Dia: 17/04/2019 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0019360-36.2009.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ Proc . 0019360-36.2009.8.19.0054...

Andamento do Processo n. 0021586-14.2009.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ

Comarca de São João de Meriti 1ª Vara de Família Expediente do Dia: 17/04/2019 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0021586-14.2009.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ Proc. 0021586-14.2009.8.19.0054...

Andamento do Processo n. 0021854-58.2015.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ

, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Comarcas de Entrância Especial Comarca de São João de Meriti 1ª Vara de Família Expediente do Dia: 17/04/2019 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0021854-58.2015.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ Proc. 0021854-58.2015.8.19.0054 - L.A.R. (Adv...

Andamento do Processo n. 0038966-74.2014.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ

de São João de Meriti 1ª Vara de Família Expediente do Dia: 17/04/2019 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0038966-74.2014.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ Proc. 0038966-74.2014.8.19.0054 - D.D.C. (Adv...

Andamento do Processo n. 0103926-49.2008.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ

Especial Comarca de São João de Meriti 1ª Vara de Família Expediente do Dia: 17/04/2019 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...Andamento do Processo n. 0103926-49.2008.8.19.0054 - 25/04/2019 do TJRJ Proc . 0103926-49.2008.8.19.0054...

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