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20 de outubro de 2018
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Ação de Alimentos

no artigo 1.694 e seguintes do código civil combinado com a lei n°. 5.478/68, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS..., no artigo 4°, caput, da lei 5.478/68, que dispõe: “ AO DESPACHAR A INICIAL, O JUIZ FIXARA DESDE LOGO ALIMENTOS... esta obrigação que decorre da lei e da moral. Portanto, para a correta fixação dos ali...

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Andamento do Processo n. 0804634-69.2018.8.18.0140 - Alimentos - Lei Especial - 20/10/2018 do TJPI

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DA COMARCA DE TERESINA 866657 PROCESSO : 0816493-82.2018.8.18.0140 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 POLO ATIVO...Andamento do Processo n. 0816493-82.2018.8.18.0140 - Alimentos - Lei Especial - 20/10/2018 do TJPI 11010 - MAGISTRADO...

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