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17 de janeiro de 2018
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1048074-18.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1048074-18.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1048074-18.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - M.E.C.V. - 1) Concedo à Requerente... como parecer favorável do Ministério Público (fl. 22), concedo a tutela antecipad...

Andamento do Processo n. 1000613-16.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000613-16.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1000613-16.2018.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - L.R.R.B. - Vistos.Cota retro: Intimese... JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO MALUF ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELKE POLIANA NÓBR...

Andamento do Processo n. 1004553-23.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004553-23.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1004553-23.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - K.C.M. - F.F.M. e outro - “VISTOS, etc... DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERT...

Andamento do Processo n. 1004553-23.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004553-23.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1004553-23.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - K.C.M. - F.F.M. e outro - Fls. 196/200... CARLOS ALBERTO MALUF ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELKE POLIANA NÓBREGA DE SALLES EDITA...

Andamento do Processo n. 1007854-75.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1007854-75.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1007854-75.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1031155-85.2016.8.26.0602) - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68... - Família - J.V.S.M. - - D.L.M. - - I.S.M. - Vistos,Aguarde-se eventual decisão...

Andamento do Processo n. 1029083-28.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1029083-28.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1029083-28.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Exoneração - J.G.S. - M.M.V. - Vistos.1... como pontos controvertidos: a) aferição do binômio necessidade-possibilidade para exon...

Andamento do Processo n. 1040097-72.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1040097-72.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1040097-72.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - E.F. - Vistos,1) Quanto ao pedido liminar... aptos ao deferimento. Nada obstante o entendimento defendido pelo autor, c...

Andamento do Processo n. 1041045-14.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1041045-14.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1041045-14.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - C.F.F. e outros - Vistos.1) Regularizese... NÓBREGA DE SALLES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0019/2018...

Andamento do Processo n. 1048764-47.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1048764-47.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1048764-47.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - I.V.P. - - C.V.P. - 1) Concedo... para fixar os alimentos provisórios destinados ao (s) menor (es), em caso de emprego ...

Andamento do Processo n. 1012182-48.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1012182-48.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 17/01/2018 do TJSP Processo... 1012182-48.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - M.A.S. - “Requerente: manifeste...(O) JUDICIAL ELKE POLIANA NÓBREGA DE SALLES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

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