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17 de julho de 2018
Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Lei de Alimentos - Lei 5478/68

Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968

Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1412631-88.2017.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 17/07/2018 do TJMS

-33.2017.8.12.0001 / Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Agravante : J. V. M. de A. (Representado (a) por sua Mãe) R. C. M...Andamento do Processo n. 1412631-88.2017.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 17/07/2018 do TJMS 42 - : 1412631...

Andamento do Processo n. 1413174-91.2017.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 17/07/2018 do TJMS

/ Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Agravante : C. F. R. (Representado (a) por sua Mãe) DPGE - 1ª Inst. : Yuri César Novais...Andamento do Processo n. 1413174-91.2017.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 17/07/2018 do TJMS 89 - : 1413174...

Andamento do Processo n. 0000248-04.2016.8.17.0180 - Alimentos - 17/07/2018 do TJPE

: 0000248-04.2016.8.17.0180 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Requerente: L. H. DE M. S...Andamento do Processo n. 0000248-04.2016.8.17.0180 - Alimentos - 17/07/2018 do TJPE Sentença : 2018/00037 Processo ...: PE037771 - ANDRÉ CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS Processo 000248-04.2016.8.17.0180Ação ...

Andamento do Processo n. 0000161-21.2016.8.17.1450 - Alimentos - 17/07/2018 do TJPE

-21.2016.8.17.1450 Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Alimentando: M. H. R. S. DA S. Representante: DANIELE BRUNA...Andamento do Processo n. 0000161-21.2016.8.17.1450 - Alimentos - 17/07/2018 do TJPE Processo : 0000161... pela parte ré, com as advertências previstas na Lei de Alimentos. 4 - Autori...

Andamento do Processo n. 0000419-73.2018.8.10.0086 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 17/07/2018 do TJMA

, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 AUTOR: Processo em Segredo de Justiça e Processo... e Regimentos - 17/07/2018 do TJMA PROCESSO 0000419-73.2018.8.10.0086 (4192018) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS...: Processo em Segredo de Justiça Proc. 419-73.2018.8.10.0086 Requ...

Andamento do Processo n. 0002855-20.2000.8.19.0204 - 17/07/2018 do TJRJ

: Francisco Caninde de Barros Expediente do Dia: 10/07/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...

Andamento do Processo n. 0003148-96.2014.8.19.0204 - 17/07/2018 do TJRJ

: Yedda Christina Ching-san Filizzola Assunção Subst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Caninde de Barros Expediente do Dia: 10/07/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...

Andamento do Processo n. 0003392-74.2004.8.19.0204 - 17/07/2018 do TJRJ

de Barros Expediente do Dia: 10/07/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...

Andamento do Processo n. 0004615-91.2006.8.19.0204 - 17/07/2018 do TJRJ

: Francisco Caninde de Barros Expediente do Dia: 10/07/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...

Andamento do Processo n. 0004621-40.2002.8.19.0204 - 17/07/2018 do TJRJ

-san Filizzola Assunção Subst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Caninde de Barros Expediente do Dia: 10/07/2018 Alimentos - Lei Especial 5.478/68...

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