Parágrafo 1 Artigo 21 da Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Lei nº 8.038 de 28 de Maio de 1990

Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Art. 21 - Realizada a gestão prevista no inciso I do artigo anterior, solicitadas informações à autoridade estadual e ouvido o Procurador-Geral, o pedido será distribuído a um relator.
Parágrafo único - Tendo em vista o interesse público, poderá ser permitida a presença no recinto às partes e seus advogados, ou somente a estes.

Petição - Ação Assédio Moral

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 80a. VARA DO DO RIO DE JANEIRO -RJ Processo: , nos autos do processo em que contende com a SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILÂCIA LTDA, SHOPPING TIJUCA, CONDOMÍNIO…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0064742-13.2021.1.00.0000 DF 0064742-13.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal HABEAS CORPUS 209.065 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. ROSA WEBER PACTE.(S) : GERSON MANUEL NOBRE CARTAXO IMPTE.(S) : FLORIPES DE MELO NETO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA EXT…

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0064742-13.2021.1.00.0000 DF 0064742-13.2021.1.00.0000

Habeas corpus. Impetração contra ato de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. Jurisprudência consolidada. Aplicação analógica da Súmula nº 606/STF. Negativa de seguimento. Vistos etc. …

Andamento do Processo n. 209.065 - Habeas Corpus - 22/11/2021 do STF

HABEAS CORPUS 209.065 (367) ORIGEM : 209065 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER PACTE.(S) : GERSON MANUEL NOBRE CARTAXO IMPTE.(S) : FLORIPES DE MELO NETO…

Página 61 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 22 de Novembro de 2021

autos da EXT 1691 (evento 10, fls. 85-8). Ao exame dos autos do referido pedido extradicional, o requerimento de retirada compulsória formulado pelo Governo de Portugal está adstrito ao estrangeiro…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1001782-41.2016.5.02.0371

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/mf/csl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ICOMON TECNOLOGIA LTDA . LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS.

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10884-72.2017.5.03.0135

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/mf/gbq AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017.

Andamento do Processo n. 208.219 - Habeas Corpus - 28/10/2021 do STF

HABEAS CORPUS 208.219 (428) ORIGEM : 208219 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES PACTE.(S) : J.A.P. IMPTE.(S) : MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO CAMPELO (31366/PR)…

Página 105 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 28 de Outubro de 2021

acusado de que se tratava de mercadoria de procedência estrangeira”. Neste habeas corpus, busca-se “o reconhecimento da inadequação dos fatos narrados ao artigo 334-A, II, do Código Penal, ante a…

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 10079-93.2019.5.15.0110

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/mf/gbq AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. GRUPO…