Andamento do Processo n. 0001184-02.2013.8.17.1290 - Apelação - 15/10/2019 do TJPE

, podendo ser caracterizado delito contra a economia popular (art. 2º, IX, da Lei n.º 1.521/51). 5. Não há outra alternativa... em : 09/10/2019 CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 1º TURMA APELAÇÃO : …

Andamento do Processo n. 8158-71.2012.8.10.0001 - 15/10/2019 do TJMA

da Lei 1.521/51. DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de Emilson Costa... e art. 2º, incisos IX e X da Lei 1.521/51. Narra a inicial acusatória que o …

Página 497 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 15 de Outubro de 2019

da Lei 8.137/90 e art. 2º, inc. IX da Lei 1.521/51.Destaca-se, inicialmente, que os autos tramitavam junto aos corréus... 1.521/51.BBDECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério …

Página 498 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 15 de Outubro de 2019

8.137/90 e art. 2º, incisos IX e X da Lei 1.521/51. Ocorre que, da narrativa dos autos, se extrai a suposta prática..., de competência da Justiça Federal, com fundamento no art. 109 da …

Página 501 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 15 de Outubro de 2019

penal: art. 171 c/c 71 do Código Penal, art. 7º, VII da Lei 8.137/90 e art. 2º, incisos IX e X da Lei 1.521/51... e X da Lei 1.521/51. Narra a inicial acusatória que o denunciado, na …

Página 151 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2019

GONÇALVES referente aos delitos tipificados nos art. 2º, IX da Lei 1521/51 c/c art. 50 do DL 3688/41, com fulcro no art...

Página 344 da Caderno Judicial - SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Outubro de 2019

ADVOGADO : RJ00120680 - CARLOS GUSTAVO PATURY DE ALMEIDA ADVOGADO : BA00011503 - NEIVA MARIA DA LUZ SOUZA ADVOGADO : BA00022914 - CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA ADVOGADO : BA00017977 - REGIS ARAGAO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10283352520188260602 SP 1028335-25.2018.8.26.0602

se aplicando, por isso, os dispostos contidos na Lei 1.521/51, que contém ordenamentos de natureza geral. TRIBUNAL DE JUSTIÇA... das taxas de juros prevista na Lei de Usura, Decreto

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 11056384020168260100 SP 1105638-40.2016.8.26.0100

e na Lei 1.521/51. Partes que tinham liberdade para contratar a taxa TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... de Usura, Decreto 22.626/33, uma vez que o art. 4º, IX, da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10063002720168260510 SP 1006300-27.2016.8.26.0510

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000849940 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006300-27.2016.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, em…
Termo/Assunto relacionado