Artigo 8 da Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999

LADIN - Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Art. 8o Decorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias.

Andamento do Processo n. 2236277-65.2021.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 14/10/2021 do TJSP

Nº 2236277-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…

Andamento do Processo n. 6.761 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/10/2021 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.761 (665) ORIGEM : 6761 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : AMAZONAS RELATOR :MIN. NUNES MARQUES REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) :…

Página 1598 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2021

Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Álvares Machado - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Álvares Machado - Defiro, pois, a medida liminar para suspender o…

Página 74 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Outubro de 2021

conveniência da atuação, considerado o contexto argumentativo do feito, o caráter mais ou menos técnico das justificativas apresentadas, a amplitude da representatividade e a relevância da…

Andamento do Processo n. 656 - Arguição de Descumprimento de Preceito - 13/10/2021 do STF

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO (291) FUNDAMENTAL 656 ORIGEM : 656 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE…

Andamento do Processo n. 658 - Arguição de Descumprimento de Preceito - 13/10/2021 do STF

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO (292) FUNDAMENTAL 658 ORIGEM : 658 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : PARTIDO SOCIALISMO E…

Página 49 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Outubro de 2021

Contra a decisão colegiada foram oferecidos Embargos de Declaração interpostos pelo Procurador-Geral da República e pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria – CBOO . O Procurador-Geral da…

Página 50 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de Outubro de 2021

Procuradoria-Geral da República, consoante os prazos previstos nos arts. 6º e 8º da Lei 9.868/1999. Publique-se. Brasília, 6 de outubro de 2021. Ministro Ricardo Lewandowski Relator ARGUIÇÃO DE…

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Outubro de 2021

2 - Projeto de lei nº 661, de 2021, de autoria do deputado Mauro Bragato. Declara de utilidade pública a Associação o Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente. 3 - Projeto de lei nº 662, de…

Andamento do Processo n. 2228469-09.2021.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 06/10/2021 do TJSP

Nº 2228469-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de…